Petição Inicial Alimentos Com Teoria Da Aparencia

grande maioria das regras processuais, são consistentes em ônus para a parte (autor ou réu), cujo descumprimento somente desfavorece aquele que deveria cumpri-Ias. Veja-se, como exemplo, o ônus do réu, no sentido de responder aos termos da petição inicial utilizada pelo autor. Desatendida a regra que permite ao réu defender-se das alegações do autor, é sobre ele que recairão as conseqüências de sua inércia. 2.3.3 Características das normas processuais Vistos esses pontos, é…

Dos Recursos Parte 1 - Teoria geral dos recursos 1. Do duplo grau de jurisdição. 2. Justificativa para existência de recursos. 3. Conceito. 4. Princípio da voluntariedade. 5. Finalidades dos recursos. 6. Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos recursos

RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Roberta Madeira Quaranta e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2009 RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de

o periculum in mora nas medidas cautelares reais penais. Assim, torna-se difícil fazer uma análise do processo cautelar e das medidas cautelares penais sem recorrer por vezes ao processo civil. O estudo do tema foi desenvolvido a partir da Teoria Geral do Processo, respeitando a autonomia da ciência do processo penal, para estudar as formas e espécies de tutelar cautelar patrimoniais. A análise do enfoque constitucional do processo penal foi relevante para estabelecer a…

aliud est actio quam ius quod sibi debeatur, iudicium perseqüendi), durante muito tempo sustentou-se que direito de ação e direito material eram a mesma coisa 5 - Em 1868, Oskar von Bülow, na obra Teoria das Exceções Dilatórias, aperfeiçoando os estudos de WINDSCHEID e WACH, sistematiza a teoria de que direito material é uma coisa e direito de ação, outra, bem diversa daquele, ou seja, consagra o entendimento de que não pode existir um único direito material que não disponha de uma…

assunto, mas sim, que este trabalho sirva para dar início a outras pesquisas sobre o tema, já que o Novo Código Civil traz substanciais mudanças perante a legislação anterior. O que ocorre hoje é que o usucapião é um instituto que faz parte da teoria geral do direito, que tem espécies próprias do direito provado e outras específicas do direito público, como é o caso do direito urbanístico. O usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma da lei, tendo como objetivo…

Capacidade de ser parte ............................................................................ 74 4.11. Capacidade processual ............................................................................. 75 4.12. Considerações prévias para a petição inicial (art. 282 CPC) ................. 75 4.13. Princípios e regras ..................................................................................... 76 4.14. Eficácia dos princípios…

arbitragem moderna. Neste contexto, Reale afiança que de acordo com teóricos, a nova lei de arbitragem consagraria uma forma eficaz e ágil para resolver contestações que abarquem direitos patrimoniais disponíveis no Brasil. Entretanto, alguma aparência deste novo instituto ainda suscita controvérsias. Ressalta- se que o estudo da Lei é importante na medida em que permite a correção de eventuais falhas e lacunas em seu texto, consentindo o aperfeiçoamento desse instituto de tanta…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

disciplina a solução jurídica dos litígios, das lides por meio dos órgãos judiciários. Ex.: Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Processual do Trabalho. O Direito Processual é um instrumento a serviço do Direito Material. TEORIA GERAL DO PROCESSO: estuda os conceitos e os princípios básicos do Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. LEGISLAÇÃO DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL: artigo 22, inciso I, da Constituição Federal disciplina a competência…