Petição Inicial Alienação Parental

no tratamento das causas de família. É só lembrar que é ele o primeiro a ter contato com o conflito do cidadão e aquele que vai apresentar, através de uma petição, o problema para o juiz e para a parte contrária. É comum ouvir dizer que o advogado é o primeiro juiz da causa, o que parece ser verdade. Isso porque, o advogado ao redigir a petição vai filtrar o que lhe parecer mais importante para o deslinde da causa a favor de seu cliente (PUPO, 2006, p. 82). ⇒ Outros profissionais e…

renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da sucessão legítima; III. Da sucessão testamentária; IV. Do inventário e da partilha. Em relação ao Código Civil de 1916, o atual Código acrescentou 30 artigos e operou alteração em quase todos os Títulos e Capítulos do Direito das Sucessões (dos 243 artigos, 170 sofreram alteração). Criaram-se novas seções como: cessão de direitos; parte da vocação hereditária e petição de herança. Vale lembrar que a lei…

pai-criança e vice-versa. Entretanto, não existe uma aliança parental forte em relação à educação da criança. d- Coalisão cross-generacional rígida. Neste padrão de triangulação, um dos pais e a criança formam um pacto especial, pelo qual existe uma aliança consistente entre eles contra a outra figura parental. A autoridade do pai/mãe periférica é constantemente desvalorizada, enquanto a coalisão entre a outra figura parental e a criança domina a vida familiar. O pai…

não concretizou a sua união conjugal através do casamento. 1.6.3 A Família Monoparental A Família monoparental é aquela formada por um dos genitores e seus filhos. Na lição de Alvim80: Família Monoparental é a tradução mantida para lone parental family, que designa o mesmo fenômeno nos países anglo-saxões. A designação é igualmente utilizada pelas Comunidades Européias. É uma das instituições familiares da atualidade que foram incorporadas pelos legisladores às normas…

renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da sucessão legítima; III. Da sucessão testamentária; IV. Do inventário e da partilha. Em relação ao Código Civil de 1916, o atual Código acrescentou 30 artigos e operou alteração em quase todos os Títulos e Capítulos do Direito das Sucessões (dos 243 artigos, 170 sofreram alteração). Criaram-se novas seções como: cessão de direitos; parte da vocação hereditária e petição de herança. Vale lembrar que a lei…

contribuições contemporâneas, desen —6 — volvidas pelos colaboradores desta obra, dêem ao ass a medida, e permitam reconhecer a continuidade e os trope ços da herança. Em Totem e Tabu, Freud distingue entre a transmissão por identificação aos modelos parentais e a trans missão genérica, constituída por traços mnemônicos das relações com as gerações anteriores, O primeiro processo refere-se à história, o segundo à pré-história do indivíduo. Inclui-se, na pré-história, a transmissão dos…

TRATADO DE DIREITO PRIVADO- TOMO IX Direito de Familia: Direito Parental Direito Protetivo Tábua Sistemática das Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna,…

penhor.............................................................. 10.4.3.2. Da hipoteca............................................................ 10.4.3.3. Da anticrese (arts. 1.506 e s. do CC)..................... 10.4.3.4. Da alienação fiduciária em garantia........................ 10.5. Súmulas e enunciados sobre Direito das Coisas............................ 375 378 378 382 386 389 390 391 11. Do Direito das Famílias 11.1. Aspectos…

09–11–00) JÚRI – Condenação do réu, por homicídio qualificado, a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Apelo defensivo. Não-conhecimento, por intempestivo. Unânime. Apelo do Ministério Público, visando à alteração do regime carcerário para o integralmente fechado. Provimento, por maioria. Voto vencido. Interposição de embargos infringentes, através de fax, sem a posterior entrega ao tribunal da petição original, visando à prevalência do voto vencido. Conhecimento dos…

Tradicionalmente, o direito de família é identificado a partir de três grandes eixos temáticos: (a) direito matrimonial - cuida do casamento, sua celebração, efeitos, anulação, regime de bens, além da sua dissolução, pela separação e divórcio; (b) direito parental - volta-se para a filiação, adoção e relações de parentesco; e (c) direito protetivo ou assistencial - inclui poder familiar, alimentos, tutela e curatela. Esta divisão, no entanto, vem cada vez mais se desfigurando. 1.10.…