Petição Inicial Alienação Parental

e Ato ilícito. • Abuso de Direito. • Adjudicação, da. • Adoção e direito sucessório. • Adoção por homossexuais. • Adoção transnacional. • Adoção, da. • Adoção, guarda e investigação de paternidade. • Adoção, tutela e guarda. • Alienação fiduciária em garantia, da. • Alteração do Prenome (Lei nº 9.708/98). • Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões. • Arbitragem e mediação. • Arbitragem no Direito Brasileiro. • Arrendamento rural. •…

DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção transnacional. Adoção, da. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação fiduciária em garantia, da. Alteração do Prenome (Lei n° 9.708/98). Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões. Arbitragem e mediação. Arbitragem no Direito Brasileiro. Arrendamento rural. Arrolamento, do.…

aplicação de norma geral com efeitos imediatos. Recurso especial não conhecido. (REsp 821.807/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19.10.2006, DJ 13.11.2006 p. 261) 2. Guarda de Filhos A guarda1, decorrência do poder parental, traduz um plexo de obrigações e direitos em face do menor, especialmente de assistência material e moral. Historicamente, no direito brasileiro, a guarda sempre fora deferida unilateralmente, prevalecendo o direito da mãe, em…

1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais 2.1.3 O diálogo das fontes 2.1.4 2.2 A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa natural 2.2.1 Conceitos iniciais. A capacidade e conceitos correlatos 2.2.2 O início da personalidade civil. A situação jurídica do nascituro 2.2.3 Os incapazes no Código Civil de 2002 2.2.3.1 Dos absolutamente incapazes 2.2.3.2 Dos relativamente incapazes 2.2.4…

para crianças em "tenra idade". Derdeyn dá exemplos de crianças de poucos meses de idade, cujas guardas foram concedidas às mães em função do que ficou conhecido no mundo anglo-saxão como tender years presumption, ou seja, de que haveria uni período inicial de vida da criança em que a presença da mãe era essencial. Mas, mesmo assim, o entendimento dos tribunais era de que o período com a mãe seria um desvio temporário do estado correto das coisas. O autor cita o exemplo de uma sentença…

que as pessoas reflitam em prol de si mesmas e do conflito. Na conciliação, o mediador tenta um acordo. Na mediação, o mediador tenta fazer com que as partes entrem em consenso em matéria de comunicação (as pessoas não sabem mais ouvir). *Alienação parental – lei vetou o uso da mediação! – o judiciário vai resolver a questão do pai que não liga para o filho? Como? Com indenização? Negociação: na mediação, na conciliação e na arbitragem há sempre um terceiro, auxiliando ou julgando; já…

Pena privativa de liberdade 1.4 Pena restritiva de direito 1.1 Pena de multa UNIDADE 2 - Penas privativas de liberdade 2.1 Espécies 2.2 Regimes de cumprimento 2.3 Regras dos regimes (fechado, semi-aberto e aberto) 2.4 Fixação do regime inicial 2.5 Progressão e regressão de regime 2.6 Regime especial e Regime Disciplinar Diferenciado 2.7 Direitos do preso 2.8 Deveres do preso e infrações disciplinares 2.9 Trabalho e estudo do preso e remição da pena 2.10 Detração 2.11…

mediante prova preliminar, ainda que o requerente tenha pleiteado a tutela antecipada, dado que os tribunais admitem a fungibilidade entre os pleitos de uma ou de outra. Alimentos. Provisórios. Definitivos. Fixação em valor inferior. Termo inicial. Citação. – Fixados os alimentos definitivos em valor inferior ao dos provisórios, 23 LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao Novo Código Civil, obra coletiva coordenada pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, 1ª ed., Rio de Janeiro

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO À CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e a COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, nomeada pelo Defensor Público-Geral, nos termos do disposto na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal…

terceiros, a exemplo dos casos de tutela. Portanto, o instituto da guarda está intrinsecamente ligado ao complexo de deveres e direitos decorrentes do exercício do poder familiar. Porém, a este não se limita, haja vista os casos em que o poder parental é destituído e a guarda dos filhos menores é concedida a terceiros 1.4 - Origem da Guarda Compartilhada - Breve Relato Na busca de se equilibrar as atribuições legais e afetivas dos pais para com seus filhos, surgiu na Inglaterra em…