Petição Dissolução União Estável

e de direito: DOS FATOS 1. A requerente é casada com o requerido desde …/…/…., conforme se constata da inclusa certidão de casamento, sendo que desta união (não) sobrevieram ….. filhos. (obs. Se sobreveio filhos, individualizar cada um com nome completo, data de nascimento e idade atual). Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o casal passou a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum. O casal possui os seguintes bens que deverão ser

Compra e Venda e demonstrativo de pagamento das parcelas, anexo. Cumpre informar que a Requerente manteve relacionamento amoroso com o 1º Requerido até meados de 2005. Com o fim do relacionamento a Requerida propôs ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, em face do 1º Requerido, sob numero de processo 3452 /05, 6ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos. Em 09 de novembro de 2007 foi finalizado acordo entre as partes e na ocasião foram feitas todas as partilhas…

Modelos de Petição Inicial Modelo 1 Ao Estado-Juízo de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ____________, Estado de ___________________. (Deixar 10 espaços duplos a fim de que a Autoridade Judiciária competente possa proferir despacho inicial, tanto quanto à gratuidade processual, antes da distribuição no PROJEFOFO, quanto para decidir sobre a fixação, de logo, de valor a ser cobrado a título de alimentos provisórios pelo Réu). FULANO DE TAL (qualificar a Parte Autora, que não é a mãe

FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JULIANA SILVEIRA DE AGUIAR A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO 2010 JULIANA SILVEIRA DE AGUIAR A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências…

fatos e estruturar a petição. Contudo, os requisitos legais não podem ser esquecidos. Cabe ressaltar que alguns modelos contidos na presente apostila foram realizados com base na bibliografia indicada no Programa da Disciplina e no Planejamento do Semestre que estão à disposição para consulta no SINEF. Somente é possível construir conhecimento se houver dedicação tanto do professor quanto do aluno. Prof. Vinícius Paranhos 3 SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE 1.1 Petição Inicial de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Presidente Prudente 2008 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando…

Lembrando-se que o menor com idade entre 16 e 18 anos deve estar presente para assinar a petição, munido de sua Carteira de Identidade; o endereço das partes e das testemunhas deve estar completo, inclusive com o CEP; informar os telefones das partes e das testemunhas caso seja necessária à comunicação da Justiça; G) VALOR DA CAUSA : Segundo o artigo 259,VI, dispõe que: o valor da causa constará sempre da petição inicial e será: VI- na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações…

isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência dos requerentes (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia da petição inicial e sentença com o transito em julgado da ação de separação Assinatura de ambos os cônjuges DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Cópia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de…

Direito real de habitação. Concorrência entre herdeiros. Apelação Cível nº 837.796-4-Apucarana-PR TJPR - 11ª Câmara Cível Rel. Des. Vilma Régia Ramos de Rezende Data do julgamento: 8/2/2012 Votação: unânime Apelação cível - Inventário - União estável - Art. 1.790, inciso II, do Código Civil - Concorrência do companheiro com o descendente da autora da herança - Tratamento desigual em relação ao direito sucessório do cônjuge - Ofensa ao art. 226, § 3º, da Constituição Federal -…

22222-22, com fundamentos de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS A 1ª Requerente e o Requerido conviveram em união estável durante o período de janeiro de 2007 à maio de 2011, sendo que em 25/07/2010, nasceu a filha do casal: FULANINHA DE TAL, a qual foi devidamente registrada por seu genitor, conforme certidão de nascimento inclusa. Ocorre que após o término da união estável entre a 1ª Requerente e o Requerido, a guarda da filha sempre esteve com a genitora, sendo ela a…