Petição Direito Empresarial

CURSO DE DIREITO DIREITO DE FAMÍLIA ESMAC – 2015 REGIME DE BENS DO CASAMENTO  Direito de Família - Prof. Cláudio Affonso REGIME DE BENS – Art. 1.639 estudo das normas disciplinadoras da administração do matrimônio - é a disciplina das questões patrimoniais que envolvam os cônjuges.  Princípios Norteadores do direito patrimonial: a liberdade, a variedade dos regimes, e o da possibilidade de alteração, dos mesmos, na constância do casamento, que é o caso da mutabilidade.…

dividido, fica todo para entidade, nas cooperativas o lucro fica com os sócios, e empresa comercial o lucro fica para os sócios nas proporções de suas cotas, quanto mais tem, mais ganha. Assim, segue-se algumas jurisprudências sobre o assunto: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DIRETORES DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. O inadimplemento de créditos e a inexistência de bens da associação aptos a garantir a execução não são hábeis a autorizar o redirecionamento…

ANHANGUERA DE ... ADMINISTRAÇÃO 4º SEMESTRE MATUTINO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL OSASCO 2014 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Orientados pela Professora Sandra OSASCO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A FALENCIA 3. MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PLANO ESPECIAL 4. PONTO DE INCERÇÃO ENTRE A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DE COGNIOÇÃO TRABALHISTA E PROCESSO

Estágio Supervisionado Civil e Empresarial II - Tatifgi@hotmail.com 1º BIMESTRE Petição Inicial O procedimento ordinário é o mais amplo, complexo e abrangente. Em regra na justiça comum 90% das ações são no procedimento ordinário. Considerações Preliminares: - Peça mais importante para o autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso

412190 Direito Empresarial Rinópolis – São Paulo 26 de Novembro de 2013 ETAPA 1 Direito Comercial e Empresarial. Os recursos de que a humanidade precisa para viver, é produzida em organizações especializadas no mercado. Esse recurso é obtido através de pessoas qualificadas e com habilidade, a fim de obter lucro. Os empresários tem como atividade a combinação d mão-de-obra, capital, tecnologia e insumo para obter os bens e serviços. Direito Comercial é a atividade que

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPINAS – ESTADO DE SÃO PAULO. HOTEL DOM JUAM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastra Nacional de Pessoal Jurídicas pelo nº 02.356.987/0001-00, com sede na Rua das Laranjeiras, nº 231, na cidade de Campinas –SP, representado legalmente por Carlos da Silva, brasileiro, solteiro, gerente de hotelaria, portador da Cédula de Identidade sob nº 12.825.659-74, inscrito no Cadastro…

Gerais : 1. Fundamentação Legal : art. 5o., LXIX, CF/1988, Lei no. 12.016 de 07 de agosto de 2009 e arts. 282 e segs. Do CPC. 2. Ação de natureza civil de rito sumaríssimo, que desfruta do status de remédio constitucional dedicada a proteger o direito líquido e certo daquele que sofrer ilegalidade ou abuso de poder – ou tiver receio de sofrê-la – sendo o ato perpetrado por autoridade pública ou agente pessoa jurídica, no exercício de atribuições do Poder Público. 3. Mandado de…

Arbitragem O árbitro é um terceiro alheio à lide, que servirá de intermediador entre as partes, para que se tente chegar a um consenso. Caso isto não ocorra, proferirá uma sentença dando fim ao conflito. Tem sido utilizada amplamente no alto setor empresarial. Conciliação O conciliador será o terceiro que auxiliará as partes, apresentando sugestões para que possam chegar a um consenso, que redundará na celebração de um acordo. Mediação2 O mediador atuará aproximando as partes, sem…

ANGELICA PECCHER GLEN CARLA EDUARDA ARTMANN DE AGUIAR PROFESSOR DANIEL DE OLIVEIRA DIREITO EMPRESARIAL II JOINVILLE 2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA BANCARIA DA COMARCA DE JOINVILLE – ESTADO DE SANTA CATARINA Autos nº .................................... Financiadora Bom Negócio S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número

23º Exame de Ordem - 2ª fase - 2003 Direito Tributário 1. A União Federal propôs execução fiscal contra: (i) J.A.A - Equipamentos de Informática Ltda; (ii) João Amaral; e (iii) Antônio dos Anjos. Consta da Certidão de Dívida Ativa os nomes de todos os executados, a primeira na qualidade de devedora e os demais na qualidade de co-responsáveis. A execução foi distribuída ao Juízo Federal da 4ª Vara de Execução da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. João Amaral e Antônio dos Anjos…