Petição Declaratoria Inexistencia Taxa De Lixo

..................... 401 13.2 Trabalho do preso e remição........................................................................ 426 13.2.1 Perda dos dias remidos e falta grave................................................ 426 13.2.2 Inexistência de oportunidade de trabalho e preso provisório.......... 427 13.1 Capítulo XXII PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE L Diferenças entre as penas de reclusão, detenção e prisão simples......................... Ponto relevante para debate: …

antes, entre 1973/74 (a chamada crise do petróleo), que não encontrou resposta eficaz e rápida por parte das forças políticas então dirigentes. A crise abalava a higidez do sistema econômico, acentuando a concorrência interempresarial e as taxas de desocupação no mercado de trabalho. A par disso, agravava o déficit fiscal do Estado, colocando em questão seu papel de provedor de políticas sociais intensas e generalizantes. De outro lado, um processo de profunda renovação…