Petição De Desbloqueio Judicial De Salário

minimalista foi realçada por uma linguagem direta, objetiva, plástica, sem impedir que, na parte do código que trata do extrajudicial, se admitisse dispositivos mais descritivos, em atenção à distinção das obrigações e do público alvo daqueles do foro judicial. O código de normas que, neste momento, se apresenta foi dividido em três livros. O primeiro, denominado Corregedoria-Geral da Justiça, evidencia o que é este Órgão e de que forma ele se mostra à sociedade. O segundo, dedicado…

Classificação da execução .............. .................................................................. .............. 6.1. Execução comum e execução especial................................................................ Execuçã.o fundada em título judicial 6.2. e execução fundada em título extrajudicial ......................................................... 6.3. Execução direta e execução indireta ................................................................... 6.4. Execução…

sentença, é fundamental para assimilação e determinação quanto ao procedimento a ser adotado. É oportuno ressaltar que a peculiaridade de, no processo do trabalho, a execução processar-se nos mesmos autos em que foi produzido o título executivo judicial (sentença ou acórdão) - tal como agora se passa no processo civil sob a forma de "cumprimento da sentença", não configura o sincretismo realizado no plano deste último pela Lei n° 11.232/2005, uma vez que, do ponto de vista estrutural,…

Caixeiro João Virgolino 1 Tema: “Código de Processo Civil” . Autor: Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais. Título: Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. Coordenação técnica: Diamantino Pereira Colaboradores: Carlos Caixeiro, João Virgolino Data: 2013.06.30 Informações: Sindicato dos Funcionários Judiciais Av. António Augusto de Aguiar, 56-4.º Esq.º 1050-017 LISBOA Telefone: 2123514170 Fax. 2123514178…

realizar ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos limites declarados na lei. ARTIGO 2.º GARANTIA DE ACESSO AOS TRIBUNAIS 1 - A proteção jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, a pretensão regularmente deduzida em juízo, bem como a possibilidade de a fazer executar. 2 - A todo o direito, exceto quando a lei determine o contrário, corresponde a ação adequada a…

Lamartine Corrêa de. Curso de direito de família. 4 ed. Curitiba: Juruá, 2004. p. 55. 18 BRASIL, Lei n° 10.496, de 11 de janeiro de 2002. 19 mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial. A obrigação alimentar se transfere aos colaterais, na ausência das pessoas previstas no art. 1.694, do CC, não sendo assegurado o direito de alimentos às pessoas ligadas por relação de afinidade. Ressalta-se que o vínculo de…

Fernando Dourado e Impetrado Juiz da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, fica o Impetrante intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. José da Rocha Freire – OAB/ AM n.º 3768, do despacho do seguinte teor final: “Diante do exposto, indefiro a petição inicial e consequentemente julgo extinto o processo sem resolução do mérito, consoante art. 295, inc. I, parágrafo único, inc. III, do CPC, combinado com o art. 267, inc.I, do mesmo Diploma Legal.” Em 06.02.2012. Desembargador Flávio…

Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix Júnior - PE015736 Réu : Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão Advog : José Araújo de Lima Filho - PE018450 Órgão Julgador : Presidência Relator : Des. Presidente DESPACHO Através da petição de fls. 103/108, o espólio do credor Edemir Bernardo da Silva acostou aos autos certidão expedida pelo Chefe de Secretaria da 1ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão, a qual consta o plano de partilha ajustado pela inventariante e…

no lote em questão, sendo o autor condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência, a serem revertidos em favor do Programa de Assistência Judiciária. O autor apresentou réplica, rebatendo os termos da contestação e reiterando aqueles expendidos na petição inicial.” Acrescento que o julgador a quo houve por bem julgar procedente a demanda determinando a imissão do autor na posse do imóvel em litígio. Quanto às benfeitorias, o sentenciante entendeu que a ocupação deu-se de má-fé e, por…

181, de 28/09/1999, referente à designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III –…