Petição De Acusação Traição

reformatio in pejus no direito processual penal brasileiro, de modo que decisões posteriores, mesmo que oriundas do Tribunal do Júri, não poderiam impor valores superiores aos da primeira condenação que, conforme enfatizou, transitara em julgado para a acusação. O STF não aceitou a non reformatio in pejus indireta no júri. A doutrina e a FCC adotou em espelho que não era possível reformatio in pejus indireta no processo penal. Entretanto, quando se trata do procedimentos no Tribunal do…

poucas coisas obscuras e em particular as mudanças de campo, as hesitações, a resistência de vários nobres até Aljubarrota e mesmo a defecção de alguns já depois de 1385. Não admira, portanto, a posição dos Castros e aquilo a que Fernão Lopes chama «traição» e «conjura» em Coimbra e em Torres Vedras, a maneira pouco entusiasta com que o cronista fala na colaboração dos Pachecos, a defecção de Alvaro Gonçalves Camelo depois de Aljubarrota, a adesão de João Fernandes Pacheco à tentativa…

delação premiada, como o conhecemos na atualidade, é bastante recente e foi disciplinado somente em fins do século XX. Contudo, desde os primórdios das civilizações, há na história memoráveis casos de delatores que receberam recompensa, em razão de sua traição, e que permaneceram vivos na história da humanidade, marcados como infames, a exemplo de Judas Iscariotes que, por determinada quantia, traiu Jesus Cristo, levando o exército romano até seu paradeiro, permitindo sua captura. Na…

ataques explodem incontrolavelmente, quase sempre, sem nenhuma provocação aparente. Esta qualidade de beligerância súbita, tanto quanto sua fúria desenfreada distingue estes psicopatas dos outros subtipos. Muitos são hipersensíveis aos sentimentos de traição, a ponto de fantasiarem deslealdades o tempo todo. Sintomas A psicopatia tem sido associada ao protótipo de assassino em série, porém, nem todos os assassinos são psicopatas e nem todos os psicopatas chegam a ser…

toda espécie: mamelucos, mulatos, cafusos, CABRAS, brancoides, bugroides e negróides de vária espécie. (...) Defender, pois, o NEGRO, defender o MESTIÇO é defender a tradição do Brasil eterno, imortal. Mostram-se, em grande parte, suspeitos de alta traição os que não têm o sangue negro-luso-indio, tronco soberbo da Raça.”112 A formação de uma milícia, de um grupo de “bravos” preparados para a defesa de Deus, da pátria, da raça e da família, é o resultado dessa concepção militarizada da…

serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não…

de que a referida criança era filha biológica sua e de seu “cúmplice” (amante). III – A esposa que traiu pode ser condenada a indenizar por danos morais o marido traído em hipóteses excepcionais, como o caso julgado pelo STJ, no qual, além de a traição ter ocorrido com um amigo do cônjuge, houve o nascimento de uma criança registrada erroneamente como descendente do marido, mas que era filho biológico do amante. Na hipótese, a esposa ocultou do ex-marido por anos após a separação,…

feitos pelo banco federal de investimento”. XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal; A petição – presente em todas as Constituições brasileiras - trata do direito pleitear, de formular pedidos para a…

foi acordado com o outro genitor ou foi fixado pelo juiz. Também lhe é concedido o direito de fiscalizar sua manutenção e educação (grifo da autora) (CC 1.589). Nada mais. Visando sanar essa omissão, o Código de Processo Civil determina que, na petição de separação consensual (grifo da autora), além do acordo relativo à guarda dos filhos menores, deve constar o regime de visitas. Esse dispositivo legal acabou conceituando o regime de visitas (grifo da autora) (CPC 1.121 § 2º): a…

cometer erros na observação da forma da escrita. Alguns posseiros só vão se dar conta de que a terra possuía “suposto dono” quando Musa Telles entra na Justiça junto à Comarca de Foz do Iguaçu, através do Advogado Antônio Damião Neto, que ajuíza a petição inicial em 07/03/1957, requerendo a “Ação Ordinária de Manutenção de Posse” contra os posseiros: Eduardo Ferreira, Manuel Gabriel da Silva, Antônio Gabriel da Silva, Vicente Gonçalves, Antônio Fraga, Theodoro Cassiano, Genovino…