Petição Contrato De Leasing

REQUERENTE ADV REQTE : : : : 200901611845 ALVARA JUDICIAL MARIA PERCILIANA DE 3013 GO - ANTONIO 17197 GO - ROGERIO AUTOS NR. : 738 JESUS ANTENOR RODOVALHO CORDEIRO CAVALCANTE PINTO DESPACHO : NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FACE PETICAO RETR O. ANAPOLIS, 03/06/2009. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. PROMOTOR : LUIZ FERNANDO FERREIRA DE ABREU NR. PROTOCOLO : 200901774280 AUTOS NR. : 839 NATUREZA : SEPARACAO DE CORPOS REQUERENTE :…

devendo esse(a) responder por qualquer falsidade. 4.1.3.4 - Na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do Processo Seletivo Público e, se tiver sido admitido(a) ou readmitido(a), ficará sujeito à anulação de seu contrato de trabalho, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme previsto pelo artigo 2º, parágrafo único, da Lei 12.990, de 09 de junho…

tenham sido coniventes, em razão do seu ofício, ou pelas omissões de que foram responsáveis. SEÇÃO IV DA BASE IMP0NÍVEL Art. 81. A base imponível do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, mesmo que o atribuído no contrato seja menor do que aquele. § 1º Na arrematação ou leilão, na remissão, na adjudicação de bens imóveis ou direitos a eles relativos, a base imponível será o valor estabelecido pela avaliação judicial ou administrativa, ou o preço…

locadoras de veículos 44. Responsabilidade em caso de arrendamento mercantil (leasing) 45. Responsabilidade em caso de alienação fiduciária RESPONSABILIDADE PELO FATO OU GUARDA DE ANIMAIS 46. A responsabilidade objetiva do dono ou detentor do animal 47. As excludentes admitidas e a inversão do ônus da prova CAPÍTULO II RESPONSABILIDADE CONTRATUAL A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DOS TRANSPORTES 1. Introdução 2. Contrato de transporte. Disposições gerais 3. O transporte de…

173 6.01.01 Caixa Gerado nas Operações 6.01.01.01 Lucro líquido do exercício 1.181.316 1.055.598 876.379 830.901 744.050 683.924 6.01.01.02 Depreciações e amortizações 6.01.01.03 Provisão decorrente dos contratos de operações com derivativos "swap" e "forward" 27.565 15.305 11.918 -16.442 5.477 -4.539 6.01.01.04 Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas -2.866 106 12.188 6.01.01.05 Atualização…

âmbito judicial, ou na esfera administrativa; esta norma tem aplicação imediata no ordenamento jurídico brasileiro. Antes mesmo da EC 45/04, estava garantida e positivada implicitamente em outros direitos e garantias, como exemplo: o direito de petição (art. 5º, inciso XXXIV, alínea a); a garantia de inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, inciso XXXV); o devido processo legal (art. 5º, inciso LIV) e os princípios da legalidade e eficiência dos quais deve observar o Poder Público…

ou reforma; II - Remanejamento de área; III - Aprovação de plantas e loteamentos; IV - Participação em concorrência pública, inscrição no Cadastro de Licitantes do Município e pedido de concessão de serviços públicos de competência municipal; V - Contratos de locação de bens imóveis a órgãos públicos; VI - Pedidos de reconhecimento de imunidade para o imposto a que se refere este artigo. 20 Art. 49. Em nenhuma hipótese, o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial…

brasileira, a ANATEL (A) não está sujeita ao poder hierárquico do Ministro das Comunicações. (Resposta correta) (B) não submete suas contas anuais ao Tribunal de Contas da União. (C) está dispensada de realizar licitações para a celebração de seus contratos de obras, serviços, compras e alienações. (D) pode ser extinta por lei específica ou por decreto regulamentar do Presidente da República. (E) tem seus servidores excluídos da vedação constitucional de acumulação de cargos. Na…

publicação no Diário Oficial, excluídos os tempos de estágios, complementada por declaração do contratante, em que conste claramente que o(a) candidato(a) exerceu as atividades previstas, no tempo mínimo exigido, ou ainda por meio de apresentação de contratos, juntamente com os respectivos recibos de pagamento comprobatórios de prestação de serviços no exercício da profissão, atividades desenvolvidas e o período de tempo correspondente. 11.2.1 - Para experiência profissional no…

pela abalroação fortuita. • ABANDONO Ato pelo qual o segurado, em certos casos previstos na lei, abandona e cede ao segurador a posse plena dos objetos segurados e reclama, em troca, o pagamento integral da importância segurada estipulada no contrato de seguro. • ABARAM Associação Brasileira de Árbitros Reguladores de Avarias Marítimas. Criada em julho de 1981 com a finalidade de estudar, coordenar, orientar e promover os princípios e práticas que regem as regulações, arbitragens…