Petição Contra Cce

internas com mel de abelha produzido neste Estado; (NR Decreto 17.102, de 29/09/2003) XXI - as saídas internas com gado bovino destinado ao abate, efetuadas por produtor localizado neste Estado, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), desde que atendidas as seguintes condições: (NR do caput pelo Decreto 17.102, de 29/09/2003) a) a operação seja acobertada com Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 ou Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou nota fiscal emitida pelo…

Terrestre AR – Aviso de Recebimento AST – Assessoria Tributária CAE – Código de Atividade Econômica CAT – Conselho Administrativo Tributário CAV-DOC – Sistema de Controle de Autenticidade e Validação de Documentos de Arrecadação e de Controle CCE – Cadastro de Contribuintes do Estado CDA – Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa CECOP – Centro de Controle e Preparo Processual CELG – Companhia Energética de Goiás S/A CF – Constituição Federal CFOP – Código Fiscal de…

unidades federadas não é tão tranqüilo. Sobre o assunto vale a pena consultar: http://www.regard-est.com/Revue/Numero15/Federalismeconstruction. htm. O atual Presidente da Rússia, Vladimir Putin, tem procurado centralizar o poder em suas mãos, lutando contra as lideranças regionais, como forma de unificar o país, inclusive em termos legislativos. Para reforçar sua iniciativa o Presidente tem o controle judiciário que lhe autoriza penalizar as ações regionais e legais, podendo nomear…

NAME="Q1" VALUE="A"--> consumidos D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> percebidos E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1"…

Constituição da República Federativa do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Normas Internas da Companhia Energética de Alagoas - CEAL e da Resolução 09, de 03 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, submetendo-se à jornada de 40 (quarenta) horas semanais. A contratação será de caráter experimental no período de 90 (noventa) dias, no qual o…

Habeas corpus contra decisão denegatória de liminar em habeas corpus e HC substitutivo de recurso ordinário 2.5.3. Titularidade 2.5.4. Conformação e limitação 2.6. Mandado de segurança 2.6.1. Considerações gerais 2.6.2. Âmbito de proteção 2.6.2.1. Considerações preliminares 2.6.2.2. Mandado de segurança coletivo 2.6.2.3. Impetração por órgãos públicos 2.6.2.4. Mandado de segurança contra tramitação de proposta de emenda constitucional ou projeto de lei 2.6.2.5. Mandado de segurança…

decreto d’Allarde que acabou de vez com as corporações de ofício, permitindo a liberdade de trabalho. Nessa época, os empregos eram realizados de forma abusiva, em condições insalubres, baixos salários e excessivas horas de trabalho e explorações contra mulheres e crianças, ou seja, mostrava uma grande desigualdade entre o patrão que era o proprietário das máquinas e o trabalhador, que não possuía nada, apenas a força de trabalho. Desse modo, começou a surgir uma necessidade do Estado…

prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder…

Jacobs' Pharmacy, na esquina, tomar um ice cream soda. Pequenos jornaleiros aos berros anunciavam jornais: "Leiam, leiam! A Quadrilha do Uísque Combate o Imposto sobre o Pecado! Trabalha- dores Pró-temperança se Reúnem! Um Fracasso o Discurso Contra a Lei Seca no Teatro da Opera! Leiam. Não percam!" "Eu fico com um jornal, filho." Contraindo os lábios, esquecendo momentaneamente a rua movimentada, o homem leu a matéria. Encontrou o sensacionalismo habitual. Um suicídio na…

à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Felipe Jonata da Conceição. O réu foi condenado ainda a um ano de detenção e 10 dias-multa por porte ilegal de arma de fogo. Segundo os autos, no dia 11 de fevereiro de 2002, na rua Sebastião Santos de Oliveira, no bairro Monte Cristo, na Capital, o réu fazendo uso de uma arma de fogo, desferiu um disparo contra a vítima, que morreu no local. Para a acusação, o crime foi por motivo fútil,…