Petição Contestação Cível Imóvel

cumprisse | | |o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, | | |que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta | | |penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a | | |ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada…

apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ, constituído em março de 2003. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo. Participaram de duas assembléias condominiais e Gilberto chegou a candidatar-se ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de

Epifânio é proprietário do imóvel localizado no Largo da Discórdia, n. 1.396, Sé, São Paulo-SP, que doou ao seu filho único Tibúrcio, que é maior e solteiro, tendo sido lavrada a respectiva escritura pública de doação e posteriormente averbada na respectiva matrícula. Recentemente, porém, Tibúrcio recebeu uma citação de ação judicial de revogação de herança (Processo 812/2013, que tramita perante a 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo), movida pelo rito sumário, na qual seu pai

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. Processo n.º xxxxxx-xx.2015.x.xx.xxxx BELA OBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, parte requerida nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C.C. PEDIDO DE LUCROS CESSANTES, processo em referência, que tem com autor o Sr. SÓCRATES, através do advogado e procurador que esta subscreve, vem diante à r. presença de V. Excia. apresentar a devida CONTESTAÇÃO em oposição as alegações…

PRATICA SIMULADA CIVEL CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR/BA. A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. FREDERICO, brasileiro, casada, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PROCESSO 6971 CONDOMÍNIO ASA BRANCA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ 08.260.713/0001-78, situado à Rua das Laranjeiras 123, Bairro Varjota, Fortaleza-CE, CEP 60.325-681, através de seu bastante procurador (doc. em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por Pedro Pereira

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAS ESTADO DO TOCANTINS. Processo nº 5000029-42.2012.827.2709 ANA OLIVEIRA, qualificação ignorada, por seu curador especial nomeado nos termos do art. 9, II do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao último despacho (evento nº 11), apresentar sua CONTESTAÇÃO Nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS que lhe move ZEFERINO ARCANJO DA PAIXÃO,…

ação principal, devendo com esta ser conexa e apresentada em peça autônoma, mas simultaneamente à contestação. Sua natureza jurídica é de ação, e a sentença que julgar a ação principal também julgará a reconvenção. Cumpre salientar que a reconvenção só é admitida em ações que tramitem pelo rito ordinário. Seu prazo é o mesmo da contestação e deve ser entregue conjuntamente com a contestação sob pena de preclusão consumativa. Se possível sua apresentação, ela não será…

DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS CONCEITO Essas ações têm origem no direito Romano, respectivamente na finium regundorum e na comuni dividundo. A ação de divisão permite ao proprietário obter em juízo a fixação de uma linha divisória entre dois imóveis cujos limites se confundem. OP objetivo é restauras a linha original, mas, sendo isso impossível, o juíz decide com base no trabalho de agrimensores e depois consulta os registros públicos, podendo variar a linha que deveria existir.…

presta a debater cláusulas contratuais anteriores. Antes de garantir o juízo, o executado poderá alegar matérias com a finalidade de demonstrar que a execução não preenche todos os requisitos legais, sendo que tal manifestação feita através de simples petição foi denominada pela doutrina e pela jurisprudência de Exceção de Pré-executividade que decorre do princípio do devido processo legal, princípio do contraditório e o princípio da ampla defesa, todos previstos no art. 5°, LIV, LV,…