Petição Consumidor

71687 4 93908 8 96780 4 38660 93 38820 21 39939 21 Data da Assinatura Documento Tipo 25/10/2012 16:02 CONTRATO Petição Inicial 25/10/2012 16:04 CONTRATO Outros (Documento) 20/11/2012 15:06 Petição inicial Outros (Documento) 27/01/2013 21:35 Despacho 30/01/2013 13:05 documentos já juntados Despacho Outros (Petição) 16/07/2014 17:35 Despacho Despacho 17/07/2014 12:31 Intimação Intimação 31/07/2014 09:13 Citação Citação…

Como vou saber se eu tenho direito a essa tutela jurisdicional? Mediante o desenvolvimento do processo. Então, este processo irá ter um curso regular, e durante o curso regular desse processo o Juiz vai ouvir aquilo que foi dito pelo autor em sua petição inicial, o juiz vai ouvir aquilo que foi dito pelo réu na sua defesa e vai analisar as provas que cada uma dessas pessoas possuem para a comprovação do seu direito e após a produção destas provas o juiz formara o juízo de convencimento,…

Consumidor pede indenização na Justiça por entender que promoção anunciada por supermercado era propaganda enganosa. Descrição do Caso: Dos fatos Antônia e seu marido José estavam fazendo compras no dia 20 de dezembro de 2006 no supermercado SENA. Quando estavam passando os produtos no caixa, que totalizavam o montante de R$137,58 (cento e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), foram informados sobre a existência de uma promoção que o supermercado estava oferecendo. …

consumerista e se, no exercício de seu mandato vier a produzir danos a seu cliente, poderá ser acionado por este, nos fundamentos da responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal prevista como exceção à regra geral do Código de Defesa do Consumidor. O código de ética e disciplina da OAB , no capítulo II, trata da relação advogado- cliente: Art. 8º O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências…

termos contidos em lei. b) Indique os requisitos da petição inicial; A petição inicial deverá obedecer aos requisitos previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil. Além destes, a petição inicial deverá conter obrigatoriamente: o valor oferecido pela entidade expropriante ao proprietário do imóvel a ser expropriado; cópia do decreto de expropriação e planta do bem ou sua descrição. Recomenda-se que também seja juntado à petição inicial, quando for o caso, a alegação de urgência e o

grupo, elaborar, individualmente, a peça processual, utilizando o material de consulta e solicitando, se necessário, a orientação do professor. 4. Observar os seguintes critérios na elaboração da peça: (Forma • estrutura da petição • presença de todos os elementos necessários • coesão e coerência no discurso • observância da modalidade culta da língua • uso competente do repertório vocabular (Conteúdo • direito material em questão

pela empresa Brasil Connection Ltda (Importador), sediada na cidade de Curitiba (PR). Meia hora após a aplicação da tintura, Ana sofreu uma reação alérgica, que demandou atendimento médico hospitalar, no Prof. Gustavo Bastos Aula 6 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA I valor de R$ 1.000,00, bem como 2 dias de absoluto repouso que impossibilitou sua presença no casamento de sua filha. Além disso, perdeu grande parte de seu cabelo, tendo permanecido com manchas em seu…

by Google Parte inferior do formulário Modelos Outros modelos sobre Petições (Área trabalhista) Modelo de uma petição inicial VI (Reclamatória Trabalhista -Empregada doméstica) (Área Trabalhista) Modelo de uma petição para requerer a juntada da instrumento de procuração Modelo de uma petição que requer desarquivamento e vista de um processo Modelo de uma petição inicial II (Reclamatória trabalhista - Diferenças na multa 40% sobre o FGTS) Habeas Corpus Repressivo Veja…

452/43 que estatui as normas reguladoras das relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Consumidor Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Veja Código de Defesa do Consumidor - Lei n° 8.078/90. Contribuinte É o sujeito passivo da obrigação tributária principal que tem…

apresentou a contestação visualizada às fls. 45 a 58, por meio da qual alegou, preliminarmente, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. No mérito, aduziu que não houve solicitação pela autora de assistência para portador de necessidades especiais, e ainda, a inexistência de qualquer culpa a ela atribuível com referencia ao fato descrito na petição inicial, tendo em vista que sua preposta verificou no interior da aeronave que a autora possuía condição especial em virtude de…