Petição Cobrança Indevida Telefonia

Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul LCP – Lei das Contravenções Penais LEP – Lei de Execução Penal MI – Mandado de Injunção Min. – Ministro MS – Mandado de Segurança m.v. – maioria de votos ob. – obra p. – página PE – Pedido de Extradição PT – Petição QC – Queixa-crime RA – Recurso de Agravo RBCCrim. – Revista Brasileira de Ciências Criminais RC – Reclamação RDA – Revista de Direito Administrativo RDP – Revista de Direito Público RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do…

e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII - estudo constante das modificações do…

Redistribuição 9.16 Direitos e vantagens do servidor 9.17 Vencimento e remuneração 9.17.1 Regime de subsídios 9.18 Indenizações 9.19 Retribuições, gratificações e adicionais 9.20 Férias 9.21 Licenças 9.22 Afastamentos e concessões 9.23 Direito de petição 9.24 Direito de greve 9.25 Tetos remuneratórios 9.25.1 Exceção ao teto remuneratório 9.26 Previdência dos servidores 9.27 Regime disciplinar 9.28 Deveres do servidor 9.29 Proibições aplicáveis ao servidor 9.30 Sêxtupla responsabilidade…

sanciona a conduta de "inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”; b) O art. 313-B contém a hipótese de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente”;…

Tudo isso é embasado pelos art. 46 da Constituição e seus parágrafos. Gabarito: Correto. ATRIBUIÇÕES DAS CASAS LEGISLATIVAS: Muita atenção a esta parte! Este é um tema exaustivamente cobrado em concurso, vai do art. 48 ao 52 da Constituição. A cobrança se dá principalmente nos art. 49, 51, e 52, esses são cartas certas em concursos. O art. 49, então, deve estar muito bem fixado, leia e releia este artigo. O tema é um pouco extenso, mas, vocês não precisam se preocupar! Eu estou aqui justamente

................................................................................. ..1415-05 Administrador de carteiras de câmbio e comércio exterior ......................................... ..1417-15 Administrador de carteiras de crédito e cobrança ....................................................... 1417-20 Administrador de carteiras de crédito imobiliário ....................................................... 1417-25 Administrador de compras ........................................

administrativa. XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; Acumulações indevidas: Na verdade temos 03 situações regradas na Constituição que versam sobre as acumulações. Temos 03 casos ou 03 questões a serem conhecidas. 1- Na atividade, trabalhando, pode alguém que ocupa um cargo, emprego ou função pública…

§§); f) recurso de ofício das sentenças que lhe forem contrárias (CPC, art. 475, III); g) Prazo em quadruplo para contestar e em dobro pra recorrer (CPC, art. 188); h) Não sujeição a concurso de credores ou habilitação de crédito em falência para a cobrança de seus créditos (CC, art. 1571). 3 Possuem as autarquias capacidade específica, a qual é estabelecida na Lei que a criou, significando que as autarquias só podem desempenhar as atividades para as quais foram instituídas, sendo…

139/04 - Anexos Lei Complementar nº 140/05 - Altera textos da Lei Complementar nº 127/04 DEZEMBRO DE 2004 6 38 40 61 78 85 92 112 113 152 166 193 195 209 212 214 216 219 221 223 225 227 230 234 249 Lei Complementar nº 141/05 - Dispõe sobre a cobrança de impostos nas áreas de urbanização especial Lei Complementar nº 142/05 - Estabelece critérios para aplicação da Transferência de Potencial Construtivo Lei Complementar nº 143/05 - Estabelece critérios para delimitação das Zonas…

Santos Marinho | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/        Sua definição original está prevista no Código Tributário Nacional. Através dessa legislação, percebemos que o exercício do Poder de Polícia poderá acarretar cobrança de taxa Fundamento: Supremacia do Interesse Público sobre o Particular Finalidade: Proteção do Interesse Público Deve ser exercido pelo ente da federação (U/E/DF/M) competente para regular a matéria. Divisão do Poder de…