Petição De Dano Material E Moral

Excelencia, por intermédio de seu procurador e advogado, instrumento de procuração em anexo, no Processo Eletronico nº0009385-74.2012.8.16.0019 de Ação Declaratória De Inexistência C/C Indenização Por Danos Morais E Pedido De Tutela Antecipada proposta por EDILENE PAES DE ALMEIDA, já qualificada na petição inicial, para apresentar Contestação c/c Pedido de Litigância de Má-fé SINTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA: Alega a autora, que manteve união estável com o 1º Requerido…

percebido o aumento salarial. Assim, o Reclamante, em sua petição inicial, não fundamenta em momento algum os pedidos acima especificados, pelo que os mesmos são ineptos. Tal questão, já discutida pela doutrina e jurisprudência, encontra-se pacificada, sendo certo que a ausência de causa de pedir ocasiona a inépcia do pedido. Ressalta-se que muito embora o processo do trabalho seja pautado no princípio da simplicidade, é certo que a petição inicial deve conter as informações…

______________________________. AÇÃO: INDENIZATÓRIA C/C PEDIDOS DE DANOS ESTÉTICOS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. REQUERENTE: SINFRONIA REQUERIDO: IVÂ PITANGA Ivã Pitanga, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado por seu procurador(a) OAB/____n*_______, à presença de Vossa Excelência, devido a ação indenizatória c/c danos estéticos, danos morais e lucros cessantes, que lhe move Sinfronia, já…

pela LER/DORT”. Observe-se que a reclamante expôs apenas fatos e fundamentos jurídicos do pedido e não deu referência legal à sua pretensão. Contudo, não merecem guarida as alegações da reclamante. 2.1) DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL “Considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão” (art. 295, parágrafo único, II do Código de Processo Civil). É o que ocorre no que tange ao pedido “b-4” de “ind. E estab. Pela LER/DORT –…

DE CURITIBA/PR Processo n º: XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, entidade mantenedora da XXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº XXXXXXXX, neste ato representado por sua Diretora Executiva, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move XXXXXXXXXXX, vem, por seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 30, da Lei nº: 9.099/95, apresentar sua: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Inicialmente requer a…

claro disso é o que veremos a seguir. Peguemos como documento a ser analisado a petição inicial. Esse documento é feito pelos advogados em todo e qualquer início de uma “Ação”; essa petição inicial é o ponto de partida dos processos judiciais de qualquer área. Cada região, comarca ou juiz prefere a petição inicial da maneira que lhe é mais cômoda, que mais facilita a identificação, leitura e manuseio, porém, a petição inicial é um documento jurídico normatizado pelo Código de Processo…

ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades Ação de Reparação de Danos Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades. Professor: João Aguirre ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades OBJETIVOS Este material servirá de complemento para sua videoaula. Bom estudo! ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades Responsabilidade Civil…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________/____. Processo: _______-___._____.___._____ Ação de indenização de danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. Autor: Sinfrônia. Réu: Ivã Pitanga. IVÃ PITANGA, nacionalidade, estado civil, médico cirurgião, portador do RG nº e CPF nº, residente e domiciliado à rua___,Bairro___,Cidade___Estado__, representado por seu advogado, inscrito na OAB/__ sob o nº____, com endereço…

ainda, indenização por dano moral e inversão do ônus da prova. O valor da causa foi arbitrado em R$ 78.402,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e dois reais). É a síntese necessária. 2. DAS PRELIMINARES O legislador consolidado não contempla regras quanto à inépcia da petição inicial, logo, vamos invocar a aplicação subsidiária da lei processual civil, de acordo com o disposto no art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 2.1 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL…

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Emenda à Inicial – Ação de Indenização – Petição do autor requerendo emenda à inicial, a fim de incluir o pedido de citação dos réus. Petição do autor requerendo emenda à inicial, a fim de incluir o pedido de citação dos réus. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º