Pessoa A Declarar

um corpo para fazer os exames necessários para declarar o óbito, e dado que a pessoa se encontrava em uma situação de perigo, mesmo sem haver a certeza que o individuo esteja de fato morto, a lei autoriza o juiz a fazer a presunção da morte do individuo. Sem Declaração de Ausência É necessário levar em consideração que a presunção de morte é apenas admitida em alguns casos específicos, dois casos para ser mais claro. O primeiro, sendo que a pessoa esteja em situação de perigo. A…

de gestão para pequena empresa Porque nem sempre é fácil declarar uma boa missão e visão e como fazer com que elas funcionem para além de direcionar, também impulsionar sua pequena empresa. [pic] [pic]Mesmo empresas de grande porte, ainda são fundadas e funcionam sem uma missão e visão, ou simplesmente têm sua missão e visão declaradas as pressas, com a empresa funcionando enquanto navega a deriva. Apesar de parecer tarefa fácil, declarar a missão e visão requer uma profunda imersão…

comuns, mas aspas simples são também permitidas. 4 ÉTICA, POLÍTICA E SOCIEDADE 4.1 Humanização As sociedades modernas estão diante de um grande paradoxo, pois, ao mesmo tempo em que a tecnologia se faz cada vez mais presente na vida das pessoas, as suas consequências, muitas vezes imprevisíveis e até mesmo perigosas para o ser humano, estão impondo novas reflexões axiológicas. Dessa forma, as modernas tecnologias também devem ser vistas como dilemas morais, já que seu uso pode…

fundamentais da pessoa humana, da cidadania e da nacionalidade, de modo que precisa ser preservada. Daí a necessidade de o Poder Judiciário, órgão imparcial e de fora do processo político partidário, controlar a eficácia das disposições constitucionais, controlando a constitucionalidade das normas infraconstitucionais. É possível classificar os diversos sistemas de controle jurisdicional da constitucionalidade das leis sob dois critérios: quanto ao órgão que pode declarar a…

poder de fazer justiça. 14/02/2008 – 5ª feira/1ª aula I – CONCEITO: Poder, Função, Atividade. II – FINALIDADE: Escopo Jurídico: Processo: *CONHECIMENTO (certificar, declarar que esse direito pertence ou não ao autor): a) Declaratória (declara a existência, ou inexistência de uma relação jurídica. Visam, também, declarar a autenticidade ou falsidade de um documento. Toda ação declara alguma coisa.), b) Condenatórias (visam condenar a *dar, *fazer, ou *não fazer. ), c)…

detenção de qualquer pessoa, sem a autorização do Poder Judiciário, poderá ser superior a dez dias, até o limite de trinta dias. 2. Entre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que: a) decretado o estado de defesa, deve o Presidente encaminhar o ato com a respectiva justificação ao Senado, que decidirá por maioria absoluta. b) na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa…

RELATÓRIO PARCIAL: SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. (a)Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual ou trata-se de impostos autônomos (isto é, há apenas uma ou mais regra matriz de incidência tributária)? (b) Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta. a) Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual, havendo diferença apenas quanto ao regime de apuração e recolhimento. Ainda, a incidência na fonte seria

dentro de uma gaveta fechada, precisamos antes abrir a gaveta para conseguir pegar a chave. Isso é lógica! Se estamos conversando com alguém, precisamos organizar as palavras numa certa ordem para dizer uma frase que faça sentido, senão a outra pessoa não entenderá nada do que você está falando. Isso é lógica! E se você quer caminhar, você sabe que precisa colocar um pé na frente do outro numa seqüência, pois se não o fizer ficará parado no mesmo lugar. Isso é lógica! Enfim, muito…

tributário de quem solicitar o trabalho de um profissional em contabilidade. Este gerenciamento contábil é feito tanto para pessoas físicas com para pessoas jurídicas. Para pessoas físicas, normalmente o trabalho é para documentar o patrimônio em nome de uma pessoa física (Imóveis, veículos e bens em geral) e possíveis impostos a serem pagos por PF. Já no caso de uma pessoa jurídica, onde normalmente o trabalho de um contador é mais exigido, onde visa manter e gerenciar informações financeiras e

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO PROTOCOLO Nº ... A empresa CAIÇARA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o “CNPJ nº...”, sediada na Rua Greenfield nº 30 – Primeira Travessa Barra – Salvador-BA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita sob o “CNPJ nº...”, sediada na Avenida Anhanguera nº 5825 – Centro, Goiânia-GO, por intermédio de seu advogado infra assinado (MJ),…