Pesquisar Na Ldb 9394 96 O Artigo Que Define Como Obriga

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, nos seus artigos 26 e 79, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. (MEC - 2004) Essa discussão, embora de fundamental importância, tem passado ao largo dos cursos de formação de professores, com mínima…

qualquer dispositivo deste capítulo será imposta ao empregador a multa de 1/5 do valor de referência regional (...) (CLT, art. 401, p.53). Estes direitos foram instituídos, porém é relevante ressaltar que a lei abre precedentes de descumprimento, pois obriga as empresas a cumprir a lei caso esta tenha em seu quadro mais de trinta funcionárias, o que pode sugerir ao empregador a oferta de vinte e nove vagas de emprego, por exemplo, o que o exime deste compromisso legal. Ao analisar a…

Data: _______/_______/________ BERTIOGA – SP UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP 2011 RESUMO Partindo de reflexões sobre o papel da cultura, discutem-se no presente artigo pressupostos metodológicos da pesquisa em formação de professores. Na integração ensino-pesquisa-extensão, defende-se um modelo de pesquisa no qual os problemas identificados pelos professores sejam os enfocados em ações de formação continuada.

controla: “Conselho Comprado”. O Conselho Escolar democrático não se assemelha em nada com o que foi explicitado. Este último, que tem respeito às diferenças, pois nele está representado todo o segmento escolar e local, trabalha lado ao lado com a gestão, define caminhos juntos a fim de tomar decisões administrativas, financeiras e político-pedagógicas adequada as necessidades e potencialidades da Unidade Escolar. Ele tem como diretriz o Projeto político-pedagógico, cuja elaboração este…

e oportunidades do futuro. 2.1.3 O Ensino da Contabilidade Segundo Weffort (2005, p. 116) “o ensino superior no Brasil é regido, em linhas gerais, pela Constituição Federal (1988) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96)”. O conteúdo mínimo da grade curricular dos cursos de Ciências Contábeis é determinado pela Resolução no. 10 do Conselho Nacional de Educação, de 16 de dezembro de 2004, que prescreve no art. 2 parágrafo 2º: Os

Mundial, 10 de dezembro de 1948, teve a finalidade de ressaltar a imprescindível ação da Humanidade de cuidar dos direitos humanos, quando o conceito de cidadania passou a compreender conjuntamente direitos e deveres. Onde em seus dois primeiros artigos dizia: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Todo ser humano tem capacidade para gozar os…

curso mostrando-me todo seu referencial teórico e sabedoria. Agradeço por todas suas orientações que foram cruciais para toda a minha vida pessoal e acadêmica Ao André, uma pessoa que pode ser resumida a uma palavra: amigo, pois como o dicionário define é uma pessoa que “quer bem o outro”. Agradeço pelas horas de conversas proveitosas e pelo seu auxílio em meus questionamentos constantes sobre a minha vida acadêmica e pessoal. Ao Eduardo ou simplesmente, Dudu, amigo desde minha…

conteúdos temáticos, dos critérios de avaliação e das tarefas que serão mensuradas. No final da disciplina os alunos novamente comparecem para a prova presencial, uma exigência do MEC, a partir do Decreto nº 2494, de 1998, que regulamenta o artigo 80 da LDB 9394/96. Caso tenha interesse em conhecer a íntegra do Decreto nº 2494, de 1998, Clique aqui. 3 Pág. 2 Dependendo do projeto de curso adotado pela instituição que promove a EAD, poderá haver diferentes tipos de tutores:…

sua qualificação para o trabalho. Ainda na mesma lei no Art. 206 diz que: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Como…

ORGANIZAÇÕES ESCOLARES E NÃO ESCOLARES (80h) EMENTA: Sistema educacional. Administração e planejamento educacional. Gestão e coordenação de processos educativos. Elaboração, desenvolvimento e avaliação de projetos. A educação superior na atual LDB. Projeto Político- Pedagógico de cursos de graduação. Projeto Político-Pedagógico Institucional. Planejamento e avaliação do Ensino Superior. Estrutura e funcionamento da Universidade. Legislação e Normas do Ensino Superior.…