Pesquisa De Jurisprudência Sobre Os Temas Das Aulas Desta

Descrição da aula Objetivo didático: Argumentação judicial 1: ratio decidendi e obiter dictum. Pergunta-síntese: Como extrair de uma decisão a regra jurídica por ela criada? Sub-perguntas: Até onde podemos generalizar uma determinada decisão para casos futuros? A ratio decidendi deve estar expressa na ementa? II. Leitura exigida: a) RMS n. 18.534 – SP / STF (Rel.: Min. Aliomar Baleeiro, 01/10/1968); b) RE n. 153.531 – SC / STF (Rel.: Min. Fracisco Rezek, 13/03/1998). III. Introdução ao…

SEMANA 7 EMENTA DA AULA: Serviços Públicos – Parte II Conteúdos: 1. Remuneração 2. Usuários 2.1. Direitos 2.2. Deveres 3. Execução do Serviço 3.1. Execução Direta 3.2. Execução Indireta 3.2.1. Noção 3.2.2. Descentralização 3.2.2.1. Delegação Legal 3.2.2.2. Delegação Negocial: Particulares em Colaboração 4. Novas Formas de Prestação de Serviços Públicos 4.1. Desestatização e Privatização 4.2. Gestão Associada…

____________________________________________ 5 2 . ETAPA 4 _____________________________________________________ 26 2 .1. Pesquisa de jurisprudência sobre o tema das aulas desta etapa,selecionando 0 2 casos para cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas quesegue: 1) Execução contra devedor insolvente; 2 ) Execução contra fazenda pública; 3)Execução de prestação Alimentícia (preferencialmente sobre as justificativas doexecutado); Execução fiscal.…

 Pesquisa e utilização de legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.  Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica  Relatórios e peças prático profissionais, realizados nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Participação Para a elaboração…

tese, são cabíveis contra acórdãos não unânimes que tiverem reformado, em grau de apelação, sentença de mérito (art.530 do CPC). Durante a aula sobre o tema, foi indagado se era possível opor embargos infringentes em sede de decisão interlocutória, ou seja, se cabem embargos infringentes de agravo de instrumento, por exemplo. Pesquisando a jurisprudência dos tribunais superiores, encontrei a seguinte decisão do Superior Tribunal de Justiça: ERESP 276.107 – GO (2003) PROCESSUAL…

Magalhães Wenceslau Veloso Fernandes Arcos 2010 ___________________________________ Fábia Marques de Magalhães _____________________________ Wenceslau Veloso Fernandes PESQUISA DE ACÓRDÃO SOBRE TEMA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário I, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais campus Arcos.

CURSO DE DIREITO Carlos Alberto dos Santos Ribeiro ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O COMPORTAMENTO HUMANO NA SOCIEDADE “SOCIEDADE DIGITAL” GUARULHOS 2014 CURSO DE DIREITO Carlos Alberto dos Santos Ribeiro ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O COMPORTAMENTO HUMANO NA SOCIEDADE “SOCIEDADE DIGITAL” Trabalho de Projeto Integrado do Segundo Semestre apresentado ao Curso de Direito da Universidade Guarulhos…

habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.  Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.  Julgamento e tomada de decisões. Participação Esta atividade será, em…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;

metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção…