Pesquisa De Campo Sobre Menor Infrator

Caberia, contudo, também argumentar acerca de realização de plebiscito ou referendo, colocando em discussão à sociedade, propostas de alteração do tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos, desta forma poderia ser abrandado o sentimento de impunidade que impera na atualidade envolvendo menores infratores. PALAVRAS-CHAVE: imputabilidade penal; redução da maioridade penal; direito constitucional. 1. INTRODUÇÃO Nossa Constituição consagrou…

estrutura física compatível para proporcionar ao jovem infrator uma recuperação adequada e que ele não sofra nenhuma forma de preconceitos. Para demonstrar a finalidade da lei que ampara o adolescente, foram realizadas pesquisas em campo para comprovar se estado e município estão cumprindo a lei que ampara o adolescente e se existem outras medidas nesses Centros de Reabilitação a que vão de encontro à recuperação dos adolescentes infratores. Palavras chave: Adolescentes, Lei, direitos. 2-

dos brasileiros é a favor da redução da maioridade. É importante ressaltar que a mudança na Lei, iria melhorar a segurança dos brasileiros. Porém, essa mudança não iria acabar com a criminalidade, com os roubos, com as mortes causadas pelos menores infratores, e não iria melhorar por completo a segurança pública, mas reduziria a criminalidade brasileira. É importante ressaltar, que os adolescentes estão diretamente envolvidos no trafico (tráfico) de drogas, eles (os quais) são…

aspectos com base em reflexões e pesquisas bibliográficas sobre o tema. Diante da atual realidade de grande número de delitos cometidos por adolescentes infratores, interessa-nos, como seres sociais pensantes, debater sobre a possibilidade de redução da maioridade penal, investigando se essa realmente seria a saída mais razoável perante o Direito Penal Constitucional que se nos revela. Palavras-chave: Redução; Maioridade penal; Imputabilidade penal; Adolescente infrator. Abstract: Is…

DA PRETENSÃO UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2013 ELIZEU DIONÍSIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação da Prof. Me. Ricardo Santos. CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde…

Breve comentário sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 26 Capítulo 2 – O Adolescente Autor de Ato Infracional no Brasil 30 2.1. O Adolescente brasileiro e sua relação com o ato infracional 30 2.2. A Realidade do adolescente autor de ato infracional no Brasil 34 2.3. Adolescentes infratores: um retrato da história do país 37 2.4. Adolescentes e criminalidade: vítimas ou culpados? 42 2.5. As atuais políticas de atendimento ao adolescente infrator no Brasil 47

PROJETO DE INTERVENÇÃO Uma apresentação da atuação do profissional do Serviço social no judiciário a Instituição de Ensino e Pesquisa UNISEPE. Aluna: Instituição executora: Tribunal de Justiça Estado de São Paulo Cananeia, Maio; 2014 Introdução: Este projeto de intervenção, descrevera, um pouco a historia do assistente social no Poder Judiciário. Entendendo-se como poder judiciário ou poder judicial como um dos três poderes do Estado moderno. É exercido…

tem se voltado para o caso das crianças e adolescentes autores de infrações, tendo em vista acontecimentos violentos recorrentes em que estão envolvidos menores de idade. Vemos então reacender uma polêmica que, de tempos em tempos, assoma na mídia e na boca do povo brasileiro: a redução da maioridade penal. As estatísticas de uma pesquisa da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SEDH), demonstram que apenas 0,2% dos adolescentes (entre 12 e 18 anos)…

BRASIL Cariacica 2012 BENEDITO DOS SANTOS SILVA FABIOLA GAMA BORGES MARIANA ANSELMO ROSANGELA DE ALMEIDA KUSTER ADRIANY SIQUEIRA TÍTULO DO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Estudos Sociais do Espírito Santo, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica. Orientador(a): Profº. Claudia Miranda Vasconcelos Cariacica 2012 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 4 1.1 - PROBLEMA 5 1.2 -…

Projeto de pesquisa solicitado pela Professora Lindoneide Lima Paredio da Disciplina de Elaboração de Projeto para obtenção de nota parcial do 7º período do curso de Serviço Social. MANAUS 2013 1. Justificativa No Brasil, pode-se dizer que várias foram as legislações que regeram a responsabilização de crianças e adolescentes infratores, leis que primaram por medidas de cunho essencialmente punitivo, bem como executaram