Perturbação Do Trabalho E Sossego Alheio

personality disorder, antissocial personality disorder. INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo apresentar um breve estudo sobre as características do criminoso psicopata e os crimes mais usuais cometidos por pessoas que apresentam esse transtorno. O trabalho teve por base o estudo de livros que abordam a psicopatia, assim como artigos científicos. O método utilizado foi o dedutivo e o exposto foi obtido através das leituras do material bibliográfico. O tema é de grande relevância…

ameaça (art. 147 do CP), seqüestro e cárcere privado (art. 148 do CP), violação de domicílio (art. 150 do CP) e estupro (art. 213 do CP). Entre as contravenções mais conhecidas temos as vias de fato (art. 21 da LCP), perturbação do trabalho ou sossego alheios (art. 42 da LCP), vadiagem e mendicância (arts. 59 e 60 da LCP), importunação ofensiva ao pudor (art. 61 da LCP) e embriaguez (art. 62 da LCP). Todavia, há autores que trazem nova classificação a partir da edição da

resolver administrativamente seu direito, por meio de ligações telefônicas. No entanto, nada foi resolvido, havendo, no entanto, falta de eficiência para resolução do conflito somada a sensação de ter sido violado financeiramente só gerou mais perturbação e desgaste emocional. Diante da tal situação o Requerente não encontrou outra forma a não ser ajuizar presente ação para ter seus direitos como consumidor garantidos. Confere a Lei 8.078/90, diante do acontecido narrado acima, que o…

gerado de forma indiscriminada. No caso de bares, shows e festas, por exemplo, caberia manter o som em um volume adequado. Legislação LEI Nº 8.106, DE 30 DE AGOSTO DE 1974 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - É proibido perturbar o sossego e o bem-estar públicos e da vizinhança com sons de qualquer natureza que ultrapassem os níveis previstos para as diferentes zonas de uso e horários, na presente Lei e seus regulamentos. Parágrafo único - Respeitado o disposto no…

resolver administrativamente seu direito, por meio de ligações telefônicas. No entanto, nada foi resolvido, havendo, no entanto, falta de eficiência para resolução do conflito somada a sensação de ter sido violado financeiramente só gerou mais perturbação e desgaste emocional. Diante da tal situação o Requerente não encontrou outra forma a não ser ajuizar presente ação para ter seus direitos como consumidor garantidos. Confere a Lei 8.078/90, diante do acontecido narrado acima, que o…

RODRIGUES MARIA APARECIDA FREITAS THAIS RODRIGUES LEITE BORGE TRABALHO SOBRE POLUIÇÃO DO SOLO E POLUIÇÃO SONORA Camaçari 2013 ANGELO ELIUDE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR CHARLES MENDSON OLIVEIRA DA SILVA DIEGO OLIVEIRA FABRICIO HENRIQUE DE ALMEIDA FRANÇA HARON DOS SANTOS XAVIER JAMILE RODRIGUES MARIA APARECIDA FREITAS THAIS RODRIGUES LEITE BORGE TRABALHO SOBRE POLUIÇÃO DO SOLO E POLUIÇÃO SONORA Trabalho apresentado para o curso de manufatura automotiva,…

INTRODUÇÃO O trabalho pretende uma abordagem simples e concisa do meio ambiente, com intuito de orientar o cidadão para as formas e mecanismos pelos quais pode auxiliar na preservação. Para tanto, além do conceito de termos básicos como o meio ambiente e Direito Ambiental, será feita breve referência às principais legislações que permeiam o assunto, e mecanismos pelos quais o cidadão pode usá-las. 1. O QUE É O MEIO AMBIENTE? O meio ambiente é um direito difuso (de uma pluralidade…

reconhecer a necessidade de conservação do meio ambiente em que vive. A busca de um comprometimento mundial no que tange à causa do meio ambiente tem suscitado a realização de conferências mundiais no intuito de discutir medidas que, através de um trabalho mútuo, venham a concorrer para possíveis soluções no que diz respeito aos problemas ambientais. A ECO-92 Conferência Mundial do Meio Ambiente, que teve sede no Rio de Janeiro, por exemplo, foi uma oportunidade em que as nações…

TRABALHO ÉTICA NA FAMÍLIA Academia de Polícia Militar do Barro Branco Curso: Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policial Militar Matéria: Deontologia policial-militar Instrutor: Cap PM Wantuil SUMÁRIO Introdução........................................................................................................3 Definição de Ética..............................................................................................4 Definição de Família......................

relativo, por ato positivo ou negativo de outrem, que possa continuar ou repetir-se, ou haja receio de que tal ato positivo ou negativo se dê, causando prejuízo, nasce a Ação Cominatória, que é ação irradiada da pretensão à abstenção ou a prática de ato alheio." Na mesma linha doutrinária, é importante lembrar o pensamento de J.J. CALMON DE PASSOS: "A pretensão a haver de alguém um comportamento omissivo ou comissivo necessariamente eleve encontrar apoio ou no contrato ou na lei. E se…