A perturbação da tranquilidade

A PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE Julio César Rodrigues Gomes Todos têm os seus Direitos de viverem livremente e fazerem tudo o que bem entenderem, mas tratando-se do Art. 65 das Leis das Contravenções Penais, já existem alguns limites. Para entendermos melhor, a partir do momento que um ser humano vive em meio a sociedade é preciso que respeite os seus próximos, como no próprio Artigo comentado acima diz: que não se deve “Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por motivo reprovável”. Ressaltando também o Art. 42, que nele é apresentado à medição dos níveis sonoros, a proibição dos exageros (como por exemplo: os ruídos produzidos por veículos com equipamentos de descarga aberto, som alto em horário não permitido e outros). Os surgimentos destes artigos obtiveram muitos discursos, principalmente nas grandes cidades, onde a incidência é bem maior, sem olvidar, pois é claro que o direito costuma proteger todas as pessoas, sem escolher a quem, e sem determinar o lugar dessa tutela. Existe até casos de mortes registrados, cuja motivação é justamente a perturbação de tranqüilidade. As penas desses atos chegam a ser prisão simples (que leva de quinze dias a três meses) ou multa (valor dependente do ato). É importante deixar visível toda afirmação que o Direito transmite, é relevante citar o Art. 5º, da CF/88, que garante vários direitos fundamentais, dentre eles, o da livre expressão da atividade intelectual e artística, como também o da…

O problema da perturbação do sossego e da tranquilidade, de forma a provocar uma ação mais intensa e específica das autoridades, foi detectado principalmente através de dados colhidos na vara criminal e civil do município de Francisco Beltrão em pesquisa ao público. Tema Perturbação do sossego e tranquilidade Problema Objetivo Geral Verificar formas de redução do índice de delitos e contravenções penais no município de Francisco Beltrão Objetivo Específico Verificar formas de…

termo à perturbação. Clayton Reis (2.002, pp. 57-58) assegura que Quando ultrapassamos a fronteira existente entre o nosso direito e o do próximo, violamos um dever moral consistente na obrigação de respeitar a integridade física e psíquica do nosso vizinho. A obrigação de não causar prejuízo a ninguém é o retrato de uma regra primária de convivência harmoniosa, princípio de comportamento moral sobre o qual se assentam todas as regras de direito. O direito de propriedade é limitado…

nas esferas cível e criminal Elaborado em 11/2011. O barulho deve ser diverso da normalidade. Caracterizado o barulho excessivo, é possível, portanto, requerer, na esfera cível, a sua cessação como também a indenização por eventuais danos sofridos. Quem me dera poder viver na "vila do sossego", de Zé Ramalho, ou mesmo numa "sonífera ilha", dos Titãs, para poder desfrutar da paz e tranquilidade sonora, porque desta "Cidade do Barulho", dos Demônios da Garoa, o que eu mais quero, como…

DOS FATOS Narra à peça de acusatória ás fls. 02/04 pela Promotoria de Justiça, que o ACUSADO teria causado perturbação da tranqüilidade, fazendo uso de equipamento sonoro de seu veículo em alto volume, em frente ao Colégio Estadual XXXXXXXXXX, nos termos do artigo 65 da Lei das Contravenções Penais. Acontece que o ACUSADO não cometeu o crime na forma descrita na denúncia, podendo ser comprovado pelos depoimentos colhidos em Juízo desta Comarca, a seguir expostos: Às fls. 54/56,…

do Bairro Líder: Carlos Henrique Formação: Administrador Objetivo: Impedir a construção da Gravadora Alegação: Perturbação da ordem Pública Argumentos: Barulho, Segurança e infraestrutura (trânsito). Informações relevantes: Público conservador e questionador, que preza tranquilidade, sendo que a maioria são pessoas de 3ª idade. Estímulos a Negociação: Tem a ideia fixa de que o bairro não necessita dos progressos advindos deste empreendimento. Perfil do…

indiferença à perturbação. A filosofia de vida de Ricardo Reis é a de um epicurismo triste, pois defende o prazer do momento, o carpe d/em, como caminho da felicidade, mas sem ceder aos impulsos dos instintos. Apesar deste prazer que procura e da felicidade que deseja alcançar, considera que nunca se consegue a verdadeira calma e tranquilidade, ou seja, a ataraxia (a tranquilidade sem qualquer perturbação). Sente que tem de viver em conformidade com as leis do destino, indiferente à…

felicidade desde que se viva em conformidade com as leis do destino que regem o mundo permanecendo indiferente aos males e ás paixões, que são a perturbação da razão erudito: - Precisão verbal -Recurso à mitologia (crença e culto aos deuses) -Princípio de moral e da estética epicurista e estóica -Tranquila resignação ao destino Epicurismo: - Prazer do momento -Caminho da felicidade, alcançada pela indiferença à perturbação -Não cede aos impulsos dos instintos -Ataraxia (tranquilidade sem…

se reúnem para confrontar e discutir propostas explícitas com o objetivo de alcançarem um acordo. A responsabilidadede se fazer o melhor atribui-se ao dialogo, debates visando chegar ao melhor entendimento possível entre as partes relacionadas em uma negociação. O instrumento documental visa complementar a atuação de seus representantes contribuindo para o aperfeiçoamento do direito humano junto com o conjunto da sociedade.PALAVRAS CHAVES: competitividade, transformações, mudanças e…

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Fls. _____ Órgão Classe N. Processo : : : Apelante(s) Apelado(s) : : Relator Relator Designado Acórdão N. : : 3ª TURMA CRIMINAL APELAÇÃO 20141210041592APR (0004101-87.2014.8.07.0012) ABADIO GONCALVES PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Desembargador JOÃO BATISTA TEIXEIRA Desembargador JESUINO RISSATO : 861961 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE…