POLUIÇÃO SONORA E O MEIO AMBIENTE DOMESTICO

ruídos excessivos danos à saúde e perda da qualidade de vida. O objetivo precípuo do presente trabalho é identificar as diferenças existentes entre a poluição sonora como crime ambiental ou a contravenção penal de perturbação de sossego alheio no Município de Macapá, para, a partir da pesquisa do número de casos registrados no órgão competente, demonstrar se a falta de caracterização dos delitos influenciam na falta de punição. Demonstra assim, que uma vez caracterizados, são punidos na forma da lei. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo associado à técnica de pesquisa bibliográfica e ainda a pesquisa quantitativa por meio da coleta de dados para a confirmação da problemática levantada inicialmente. Palavras-Chave: Poluição Sonora. Crime Ambiental. Contravenção Penal. Meio ambiente doméstico. INTRODUÇÃO A Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente equilibrado ecologicamente e principalmente, garante uma sadia qualidade de vida aos seus cidadãos. Entretanto, com o crescimento acelerado da sociedade surgem muitos problemas relacionados à poluição sonora. A emissão de ruído em níveis excessivos pode caracterizar crime de poluição ou Contravenção Penal e ainda infringir o direito de vizinhança. O objetivo precípuo do presente trabalho é identificar as diferenças existentes entre a poluição sonora como crime ambiental ou a contravenção penal de perturbação de sossego alheio no Município de Macapá, para, a partir da pesquisa do número de casos…

ARTIGO Perturbação do Sossego Alheio: Um problema do convívio na sociedade atual INTRODUÇÃO A necessidade humana de permanecer vivendo em grupos, com o objetivo de ajuda mútua, sem dúvida, também trouxe muitos benefícios para a nossa sociedade, mas muitos problemas de convivência, por exemplo, interrupção do trabalho e descanso, muitas vezes causadas por vizinhos. A perturbação de sossego vem em sua maioria pelo volume de sons de residências (casas ou apartamentos), que é muito alto,…

Militar nos casos concretos “ - Min. Romero Neto). PROCESSO Nº. 201283500961 ALEGAÇÕES PRELIMINARES – ADITATA E CORRIGIDA - Pelo acusado: RIVALDINO SANTOS Conspícuo Magistrado, O acusado, através do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por seu Defensor Público infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, consoante preceitua a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso…

Poluição sonora 1 Introdução Música alta, barulhos de animais, gritaria, soltura de fogos de estampido, ruídos provocados por equipamentos, buzina e alarme de veículo automotor, obras de construção e de reforma e indústria ruidosa são exemplos de situações que incomodam e desrespeitam o direito de todos a viverem em um meio ambiente equilibrado. A questão do excesso de ruídos toma proporções indevidas quando um indivíduo, a pretexto de se divertir ou trabalhar, acaba invadindo,…

Caroline C. Santana Thássia Souza De Farias Ilhéus, BA maio/2013 Curso de Direito PROJETO INTERDISCIPLINAR: Lei do Silêncio Drielle Rocha Luan Lopes Jamille Policarpo João Salomão Ramon Casais Rafael Carvalho Thamires Caroline C. Santana Thássia Souza De Farias Trabalho apresentado como parte da avaliação de todas as matérias do quarto semestre matutino. Ilhéus, BA maio/2013…

Direito ao sossego e suas consequências nas esferas cível e criminal Elaborado em 11/2011. O barulho deve ser diverso da normalidade. Caracterizado o barulho excessivo, é possível, portanto, requerer, na esfera cível, a sua cessação como também a indenização por eventuais danos sofridos. Quem me dera poder viver na "vila do sossego", de Zé Ramalho, ou mesmo numa "sonífera ilha", dos Titãs, para poder desfrutar da paz e tranquilidade sonora, porque desta "Cidade do Barulho", dos…

porte do interior, provoca insegurança jurídica na sociedade afetada e ainda, dúvida na estabilidade das instituições integrantes do mecanismo de Segurança Pública, prevenção e repressão. Diante disso, a atuação conjunta entre os órgãos da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar), os diversos segmentos da sociedade, em especial, os Conselhos Municipais, encarregados do controle social a nível local, e o Ministério Público, visando diagnosticar os principais fatores geradores de…

DE CHAMADAS NO CICOP BELO HORIZONTE 2012 RESUMO: O objetivo geral deste trabalho é analisar o volume de chamadas que influenciem diretamente no desempenho do serviço de despacho de ocorrências no CICOp e propor alternativas para uma maior celeridade no tempo final de empenho e liberação de recursos. LISTA DE ILUSTRAÇÕES |FIGURA 1: Ciclo de Atendimento do 190…

CRIMES DE POLUIÇÃO: VISUAL, DO AR E SONORA CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho sobre o tema: Crimes de Poluição Visual, do Ar e Sonora e Crimes contra a Flora, da disciplina de Direito Ambiental e Política Ambiental. POLUIÇÃO VISUAL A poluição visual pode ser definida como os efeitos danosos resultantes dos impactos visuais causados por determinadas ações e atividades, a ponto de: prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população; criar condições adversas às atividades…

Índice 1 Introdução.........................................................................................................4 2. Direito de Vizinhança.......................................................................................5 2.1 Direito de construir......................................................................................5 2.1.1 Limitações de ordem pública e ordem privada.....................................5 2.1.2 devassamento da…