A Tutela Antecipada da Parcela Incontroversa do Pedido e a perspectiva da Tutela Antecipada de Evidência na Sistemática Processual Civil Brasileira

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA A Tutela Antecipada da Parcela Incontroversa do Pedido e a Perspectiva da Tutela Antecipada de Evidência na Sistemática Processual Civil Brasileira Aluna: Sabrina Corona Butzke Orientador: Cacoal /RO 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Tutela Antecipada da Parcela Incontroversa do Pedido e a Tutela Antecipada de Evidência no Código de Processo Civil Brasileiro. Autora: Sabrina Corona Butzke Orientador: Área de Concentração: Direito Processual Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: Fevereiro de 2014 2. TEMA A aplicabilidade e as implicações dos institutos jurídicos da tutela antecipada da parcela incontroversa do pedido e da perspectiva da tutela antecipada de evidência na nova sistemática do direito processual civil brasileiro. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho analisa a utilização da tutela antecipada da parcela incontroversa do pedido (artigo 273, §6º, do CPC) e a perspectiva da tutela antecipada de evidência (prevista no anteprojeto do novo CPC, Projeto de Lei 8046/2010, art. 278, inciso II) na nova sistemática do direito processual civil brasileiro, atento para seus requisitos e efeitos processuais, sobretudo quanto à sentença, coisa julgada e executividade. 4. PROBLEMA A inovação do artigo 273, §6º, do CPC, que acrescentou ao processo civil…

BIMESTRE Discorra de uma a duas laudas sobre o tema: “GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” O trabalho conterá, no mínimo, 2 (duas) laudas, sob fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, e apresentar, no mínimo, 3 (três) referencias bibliográficas, conforme o modelo abaixo. O trabalho deverá abranger os seguintes assuntos: Habeas Data, Mandado de segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Ação Civil Pública. A avaliação do trabalho será realizada de acordo…

EPISTEMOLOGIA DA INCERTEZA Valmor Júnior Cella Piazza1 Resumo: Partindo das concepções modernas acerca da natureza jurídica do processo, o objetivo deste trabalho é apresentar uma visão diferente da majoritariamente estudada na academia. Com este fim, apresenta, as duas teorias mais aceitas pela comunidade jurídica ocidental: Brevemente, a Teoria da Relação Jurídica Processual de Oskar Von BÜLOW, com aporte bibliográfico de Adolf WACH e da clássica escola processual italiana, e…

Direito probatório e princípio da proteção: como compatibilizar o encargo probatório com a disparidade de forças entre empregado e empregador UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Direito probatório e princípio da proteção: como compatibilizar o encargo probatório com a disparidade de forças entre empregado e empregador Projeto de monografia de conclusão de curso na área de Direito…

RELAÇÃO DE TEMAS PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito…

Até meados do século passado não podemos falar propriamente em direito processual, fase que é denominada pelos estudiosos como sendo sincretista, tendo em vista que o processo era observado como mero apêndice do direito material. Assim, o processo era visto como simples meio de exercício dos direitos , a ação era interpretada como sendo o direito subjetivo material per si que, quando lesionado, adquiria forças para obter em juízo a reparação da lesão sofrida. Portanto, não se tinha…

RELAÇÃO DE TEMAS PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões …

LEGAL RELATION OF SOCIAL PROTECTION EL PRINCIPIO DE LA PRIMACÍA DEL ACERTAMIENTO JUDICIAL DE LA RELACIÓN JURÍDICA DE PROTECCIÓN SOCIAL José Antonio Savaris1 RESUMO O presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, noção que no texto é correspondente à de seguridade social. Identifica a fundamentalidade do direito à proteção social. Demonstra a inadequação do paradigma processual do modelo liberal-individualista…

Sumário 1. Introdução 2. A Constitucionalização do Direito Processual 2.1 Abordagem de alguns princípios constitucionais consagrados no Direito Processual 2.2 Os efeitos dos princípios constitucionais no Direito Processual 3. A Teoria Geral do Processo no contexto do Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO Processo Civil e Direitos Fundamentais Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart. Aluno: Marcus Paulo Röder GRR20133258. A Colaboração no Processo Civil 1. Introdução O presente trabalho pretende discutir a colaboração no processo civil brasileiro, tema que ganhou força e fôlego no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Para discutir sobre a colaboração, devemos tratar dos modelos de organização social e…