tributos

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA DO ESTADO MODERNO: DA ANTIGUIDADE À CONSOLIDAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.© Por Anderson V. Teixeira RESUMO O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Palavras-chave: Direito Tributário, História do Direito, Direitos Humanos. Entretanto, a natureza do tributo nunca foi a mesma. As principais revoluções da Era Moderna que resultaram em grandes mudanças sociais tiveram como foco principal a insatisfação dos povos na imposição de impostos injustos. Foi necessário o passar dos séculos e a eclosão de diversas revoluções para que a disciplina da obtenção da receita tributária ganhasse sistematicidade e previsibilidade, através de normas e princípios próprios do direito tributário, da criação de limitações ao poder de tributar e, sobretudo, em virtude da influência da doutrina dos direitos humanos no direito tributário, o que terminou por culminar, durante o curso do século XX, em um processo de “humanização” do instituto milenar chamado tributo. 1. A RELAÇÃO “INDIVÍDUO–COLETIVIDADE–TRIBUTO” NA ANTIGÜIDADE. Aqui entra em cena o instituto do tributo, como elemento mantenedor da atividade estatal. Grande parte dos territórios conquistados passavam a integrar o patrimônio público através da simples posse (occupatio) ou administração (ager vectigalis). Pode-se dizer que as principais figuras da sociedade eram: o senhorio…

processo de tomada de decisão dos diferentes agentes enquanto à fiscalidade cabe assegurar o normal funcionamento do Estado na sua componente de financiamento à construção e manutenção das estruturas económico-sociais. Porém, no plano fiscal é possível identificar, desde uma perspectiva histórica, um certo nível de intromissão da fiscalidade na contabilidade, cujos efeitos mais visíveis se fizeram sentir a partir da reforma fiscal dos anos sessenta do século XX, com a introdução do…

óbvio que a estabilidade/instabilidade do sistema fiscal suscita reacções por parte dos empresários, dada a sua influência sobre as decisões de gestão (v.g. investimento, financiamento), ao ponto de podermos afirmar que praticamente não existe decisão de gestão que não tenha em conta o factor fiscal subjacente, pelo que os gestores e os empresários necessitam de saber com rigor e atempadamente o quadro fiscal que condiciona as suas decisões. Sublinhe-se, no entanto, que o SFP é…

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA DO ESTADO MODERNO: DA ANTIGUIDADE À CONSOLIDAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.© Por Anderson V. Teixeira RESUMO O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Começando com a abordagem do tributo nos primeiros processos civilizatórios e passando pela Idade Média, o artigo demonstrará como os modelos de fiscalidade surgidos na Era Moderna contribuíram para a…

Direito Fiscal Programa – Diurno e Pós-Laboral Ano lectivo: 2011 – 2012 PARTE GERAL I - Introdução 1. Sistema tributário 1.1 Em sentido amplo 1.2 Em sentido estrito 2. Principais perspectivas de análise do sistema tributário 3. As espécies tributárias 3.1 Os impostos e suas principais classificações 3.2 As taxas 3.3 As contribuições especiais 3.4 Figuras afins 4 O sistema tributário português 6.1 Evolução histórica: as reformas tributárias 6.2 Caracterização do sistema…

A TESOURARIA DA EMPRESA A natureza estática e jurídico - contabilística do balanço tradicional não completamente superada pelo mapa de origens e aplicações de fundos contribui para o surgimento de um outro documento financeiro importante, que é o mapa de fluxos financeiros (MFF), que assume características essencialmente financeiras. O mapa dos fluxos financeiros, também designado por mapa de fluxos de tesouraria ou mapa do cash flow, é um documento dinâmico que nos permite analisar a…

INSTITUTO POLITÉCNICO CAVADO E AVE ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO CURSO DE MESTRADO EM FISCALIDADE UNIDADE CURRICULAR: DIREITO TRIBUTARIO NACIONAL E EUROPEU “JUSTIÇA FISCAL E O LUCRO REAL” TRABALHO ELABORADO POR: FILIPE ANDRÉ RODRIGUES SILVA 2011 1 Abreviaturas AT ............... Administração Tributária CIRC ............ Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas CIRS ............ Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares DGCI…

tribunaL DO Júri thE Myth, thE LAnGUAGE AnD thE sPEECh In thE jUry EL MIto, EL LEnGUAjE y EL DIsCUrso En EL jUrADo Resumo: A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A consciência é o parâmetro para o julgamento…

Contabilística suas Influência em Moçambique 10 1.2.1. Causas constituintes do primeiro subgrupo 11 1.2.2. Causas constituintes do segundo subgrupo 12 2. O CRITÉRIO DO JUSTO VALOR 18 2.1. Breve Historial da Evolução do Justo Valor 19 2.2. Conceitos do Justo Valor 20 2.3. Justo Valor vs. Custo Histórico 21 2.3.1. O Custo Histórico 23 2.3.1.1. Vantagens do Custo Histórico 24 2.3.1.2. Desvantagens do Custo Histórico 25 2.3.2. O Justo Valor 27 2.4. Vantagens e…

subcapitalização das mesmas: as prestações suplementares e os suprimentos. Tentaremos reconhecer as razões que poderão levar um sócio a efectuar suprimentos em detrimento de prestações suplementares, apurando os prós e contras de cada opção. Esta prática dos sócios disponibilizarem meios financeiros à sociedade para além das entradas para o capital social, deve ser tão antiga quanto as próprias sociedades comerciais. Faremos um breve enquadramento histórico das prestações suplementares e…