Prestações suplementares e suprimentos

PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES E SUPRIMENTOS
Cidália Gomes Marcos
Técnica Auxiliar de ROC

1. INTRODUÇÃO

A gestão das sociedades obriga à existência de recursos financeiros para que se possa dar continuidade à prossecução do objecto social para o qual foram constituídas. Os valores mínimos actuais do capital social, de 5.000 euros para as sociedades por quotas e 50.000 euros para as sociedades anónimas, não representam, na maioria das vezes, as importâncias suficientes para o normal desenvolvimento das suas actividades. Com o intuito de fazer face às suas necessidades de liquidez, as empresas podem recorrer a diversas fontes de financiamento que podem ser classificadas de internas ou externas. Nas fontes de financiamento internas incluem-se o aumento de capital, as prestações acessórias, as prestações suplementares e os suprimentos. Por sua vez, nas fontes de financiamento externas, as empresas têm à sua disposição, por exemplo, o crédito bancário, o leasing, e o crédito junto de fornecedores. Propomo-nos analisar, ao longo deste artigo, sem contudo ter a pretensão de a esgotar, a problemática dos dois meios jurídicos disponíveis às sociedades por quotas para fazer face a subcapitalização das mesmas: as prestações suplementares e os suprimentos. Tentaremos reconhecer as razões que poderão levar um sócio a efectuar suprimentos em detrimento de prestações suplementares, apurando os prós e contras de cada opção. Esta prática dos sócios disponibilizarem meios financeiros à sociedade para além das entradas para o capital social, deve ser tão antiga quanto as próprias sociedades comerciais. Faremos um breve enquadramento histórico das prestações suplementares e dos suprimentos, referindo também a consideração que foi sendo dada pelo legislador a esta temática ao longo dos tempos. Por fim, faremos uma análise das influências que a fiscalidade tem na escolha do meio de financiamento adoptados pelas empresas.

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Temas de Contabilidade, Fiscalidade, Auditoria e