Personalização Das Sociedades Empresárias

patrimônio dos sócios não responderá pelas obrigações da empresa a principio. Consoante Fábio Ulhoa Coelho: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra pelas obrigações da sociedade”. (COELHO, 2010b, p. 16) Sociedade Limitada Exemplo na empresa LTDA (Limitada), os sócios respondem limitadamente pela empresa, ou seja,…

Personalização da Sociedade Empresária Quando duas ou mais pessoas juntam esforços e conhecimentos, a fim de desenvolverem uma atividade, elas constituiem uma sociedade. Esta, por sua vez, será empresária se possuírem as três características primordiais do ser empresário, quais sejam: profissionalidade, economicidade e organização. As sociedades empresárias possuiem personalidade própria, pois se constituem pelo simples fato de essas 2 ou mais pesoas agirem como sócias, mesmo sem o…

A Sociedade em Comum e a Pessoa Jurídica no Novo Código Civil 1. Sociedade em Comum Atividade informal A atividade empresarial no Brasil, como regra, vem sendo desenvolvida de forma regular, com o respectivo registro da empresa no órgão competente. Entretanto, é comum encontramos esta atividade sendo praticada de forma irregular, caso em que não é efetivado o registro, constituindo-se em atividade informal. Esta informalidade no entanto, não lhe tira a essência da existência da…

autônomo, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorar alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma sociedade empresaria ou sociedade simples. Portanto, devemos nos acostumar a conviver com a nova divisão entre: empresário ou autonomo e sociedade empresaria ou sociedade simples. Outra importante mudança promovida pelo novo Código Civil brasileiro é com relação à redução da idade mínima…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 – INTRODUÇÃO Em razão do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades empresárias podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra os credores ou mesmo abuso de direito. Na medida em que é a sociedade o sujeito titular dos direitos e devedor das obrigações, e não os seus sócios, muitas vezes os interesses dos credores ou terceiros são indevidamente frustrados por manipulações na constituição de pessoas…

CAPITULO 9 TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIA Na construção do conceito de sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem de alicerces. De um lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação ao conteúdo deste conceito se faz pela ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade económica sob a forma de empresa. É uma ideia correta, mas incompleta ainda. Somente algumas espécies de…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPREÁRIA Para construir o conceito da sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem como base; pessoas jurídicas de um lado e a atividade empresarial de outro. A pessoa jurídica, se divide ainda em pessoas jurídica de direito público representado pela União, os Estado, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e as Autarquias. E pessoas jurídicas de direito privado que se relacionam entre Elas de maneira…

966 C/C) PLANO 2 – Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores.Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? RESPOSTA SIM. PORQUE É CARACTERIZADA POR TER FINS ECONOMICA E NÃO HÁ PERSONALIZAÇÃO DO SERVIÇO, QUEM VAI À CLÍNICA PRIMA PELO…

Teoria Geral do Direito Societário Sociedade Empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito há registro, inclusive à sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. É

O homem, infelizmente, ainda não atingiu um estágio mais elevado de civilização, que o possibilitaria a conviver em paz social sem a necessidade de ter que se submeter às regras a ele impostas coativamente por um poder forte dentro da sociedade: o Estado. Ao contrário, o que percebemos é justamente essa dificuldade de se atingir a segurança e a paz social, mesmo com a existência dos mais variados tipos de normas jurídicas, onde nelas se encontram previstas ameaças concretas de imposição