Personalização Da Sociedade Empresarial

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPREÁRIA Para construir o conceito da sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem como base; pessoas jurídicas de um lado e a atividade empresarial de outro. A pessoa jurídica, se divide ainda em pessoas jurídica de direito público representado pela União, os Estado, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e as Autarquias. E pessoas jurídicas de direito privado que se relacionam entre Elas de maneira…

Sociedade Empresarial Limitada Sociedade limitada é um dos tipos de sociedade que existe no direito brasileiro, quando ela é constituída pode ser modelo escolhido pelos sócios, pois, cada sócio responde pelo valor de sua cota, todos terão responsabilidade solidaria pela integralização do capital social. Apesar da responsabilidade solidária dos sócios há a garantia de limitação de responsabilidades pelos encargos sociais. Os sócios só respondem por esses encargos até o valor de…

exerça atividade empresarial, se autorizado pelo juiz. Referida autorização só será concedida para o empresário incapaz continuar exercendo a atividade empresarial já iniciada quando ainda era capaz. Nunca será concedida autorização para o incapaz iniciar o desenvolvimento da empresa. Por exemplo: tornou-se incapaz após a constituição da empresa, pois desenvolveu uma doença mental; ou no caso do herdeiro incapaz. OS REQUISITOS DE UMA PESSOA JURIDICA COM A SOCIEDADE EMPRESARIAL Os…

SOCIEDADE EMPRESARIAL Conceito de Sociedade empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Isto é, sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou…

FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSO MBA EM LOGISTICA EMPRESARIAL – TURMA IV ANDERSON DE LIMA CREPALDI TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC O PROCESSO DE PERSONALIZAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE TRANSPORTES PARA UMA EMPRESA ATACADISTA: O CASO MICROSIGA UBERLÂNDIA – Dezembro/2006 IDENTIFICAÇÃO DO TCC O PROCESSO DE PERSONALIZAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE TRANSPORTES PARA UMA EMPRESA ATACADISTA: O CASO…

Carta de Intenções A lei 11.101 de 2005, chamada Lei de Recuperação de Empresas e Falências, em vigor desde 09/06/2005, é a norma que disciplina as questões da falência, recuperação judicial e extrajudicial do empresário ou da sociedade empresarial. A constituição e principalmente o exercício da empresa não são tarefas fáceis. Sobre o empresário recaem uma série de encargos e obrigações, das quais não pode ele eximir-se. O empresário está sujeito a execução dos bens sociais para…

sobre a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. Partindo-se do pressuposto que a regra geral aplicada a esse tipo societário é a da não responsabilidade dos sócios, verificar-se-á que existem situações nas quais os sócios poderão responder por obrigações da sociedade com seus patrimônios pessoais. A limitação da responsabilidade dos sócios resulta da separação patrimonial existente entre a sociedade empresária e os sócios. Isso significa que a sociedade possui um patrimônio…

de armazéns-gerais. b) ARQUIVAMENTO: generalidades dos atos de registro de empresas. c) AUTENTICAÇÃO: livros contábeis, fichas, balanços. FALTA DE REGISTRO: conseqüências: a) responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações da sociedade – CC, art. 990; b) ilegitimidade ativa para pedir falência de outro comerciante e não pode pedir recuperação judicial; c) aplicação de sanções fiscal e administrativa: impossibilidade de inscrição no CNPJ, INSS e nos cadastros…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA = reunião de esforços entre 2 ou mais sócios aplicando seus recursos com finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INTERNO. Constituídas por Contrato ou Estatuto. Elementos essenciais da Sociedade: 1) A reunião de recursos (capital ou trabalho, e cada sócio colaborando na formação) 2) Exercício em comum de atividade produtiva; 3) Partilha/divisão dos resultados econômicos

Autor: Prof. Saul Simões Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 1 12/04/2013 19:21:27 Professor conteudista: Saul Simões Advogado militante em Direito Empresarial e Civil, bacharel pela Universidade de São Paulo, Especialista em Direito (CEU – 2000), administrador de empresas (1977). Atua como professor de Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Processual Civil na Universidade Paulista – UNIP desde 1998. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)…