Personalidades Internacionais

estado no direito internacional público Os Estados soberanos são os principais sujeitos de Direito Internacional Público, tanto do ponto de vista histórico quanto do funcional, já que é por sua iniciativa que surgem outros sujeitos, como as organizações internacionais. O objeto deste ensaio, então, é conceituar o Estado, quais são seus elementos e seu processo de desenvolvimento, com ênfase às consequências advindas de seu aparecimento e supressão no cenário internacional.…

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM AMBIENTE DIGITAL SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................... 2. A Governança de Internet............................................................................... 2.1 Princípios para a Governança e uso da Internet no Brasil........................ 3. Direito a Intimidade e a Privacidade na Internet .........................................

.......................... 11 Os Direitos Obrigacionais ................................................................. 11 Os Direitos Reais .............................................................................. 11 Os Direitos da Personalidade ........................................................... 11 O Nascimento da Relação Jurídica ............................................................... 12 Os Fatos Naturais .........................................................

DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Conceito: Sistema de normas que tem por objetivo regular e disciplinar as atividades exteriores entre os sujeitos de direito internacional público, ou seja, regulamentar as relações interestaduais entre as sociedades dos Estados e do próprio individuo. Princípios Em sua maioria, estão elencados no art. 4º da CF. Sendo que, os princípios internos são determinados por cada Estado em consonância com a sua soberania (art. 1º CF). 1.…

TEORIAA GERALL DO EESSTTAADDOO OO ESTTAADDOO NAA OORDEEM INTTERNACIIOONAL A reefunndaaçãoo ddo EEsttaadoo emm ffaacee daa Globballiizzaçãão A DUPLA PERSONALIDADE DO ESTADO: A INTERNA E A EXTERNA ¾¾ O Estado possui personalidade jurídica para atuar no âmbito interno e em face da ordem internacional ¾¾É sempre o Estado que está presente, seja nas relações com os sujeitos à sua jurisdição, seja nas relações externas. ¾¾Na ordem interna o Estado é o único sujeito a traçar as suas…

Direito internacional é “o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam estabelecer a paz e a justiça e a promover o desenvolvimento” (Jean Touscoz) Direito internacional é “o conjunto de regras e princípios destinados a reger os direitos e deveres internacionais tanto dos Estados, de certos organismos interestatais, quanto dos indivíduos “ (Hildebrando Accioly), A formação da sociedade internacional e do DIP deu-se juntamente com…

ON-LINE – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA DEMONSTRATIVA Olá pessoal. Com a publicação do edital para Auditor-Fiscal da Receita Federal, como é de costume, houve mudanças em algumas disciplinas, inclusão de novas, exclusão de outras. Uma das novas matérias do programa é o DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ou DIP, compondo o rol de disciplinas do grupo chamado de “Conhecimentos Especializados”, juntamente com Comércio Internacional. Bom,…

Autarquias....................................................................................................02 2.3 – Direito publico externo ou internacional.......................................................02 2.4 – Direito privado..............................................................................................03 3 – desconsiderações da personalidade jurídica..................................................03 3.1 – Decisão judicial…

Vestfália para a formação da sociedade internacional? A História do Direito Internacional pode ser dividida em quatro fases, sendo que, a distinção destas são marcos os históricos que mais mudaram os conceitos e acrescentaram definições a este ramo do direito. A assinatura do TRATADO DE VESTFÁLIA marcou o fim da primeira e iniciou a segunda fase da história do Direito Internacional. O denominado “ Paz de Vestfália” é tido como o primeiro grande congresso internacional, que reuniu…

Direito Internacional 1) Diferença entre Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado 1.1) Direito Internacional Público: regula as relações entre pessoas internacionais (Estado, Organização Internacional e indivíduo). O indivíduo somente será sujeito do DIPúblico quando houver violação dos Direitos Humanos (tanto como violador, como violado). 1.2) Direito Internacional Privado: Regulamenta as relações entre pessoas de diferentes Estados. Seus sujeitos são as pessoas