Personalidade E A Internet

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ TALITA FERNANDES MELO DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIRETOS FUNDAMENTAIS JI-PARANÁ 2014 MICHAEL LUCAS COUTINHO DUARTE TALITA FERNANDES MELO DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIRETOS FUNDAMENTAIS Trabalho entregue ao professor Carlos Henrique, para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Internacional.

industrial), e no uso da imagem, da voz, e de outros atributos de ordem pessoal (direitos de personalidade). Essa exclusividade garante ao autor, e somente a quem ele ou seus herdeiros autorizarem, a possibilidade de comercializar a obra por qualquer meio ou mídia, inclusive a de extrair-lhe cópias. Mas, a exclusividade garantida, por exemplo, a um tipo de mídia (como rádio e TV), não se estende a outra (Internet). Dá para imaginar a quantidade de pedidos feitos mundo a fora para a…

O direito de imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002 como um direito de personalidade autônomo, se trata da projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, o corpo, atitudes, gestos, sorrisos, indumentárias, etc. Direito à imagem ou a personalidade são direitos subjetivos inerentes à pessoa humana e fora da órbita patrimonial, por tanto são absolutos, indispensáveis, inalienáveis,…

Direito ao esquecimento na internet O direito ao esquecimento, em suma, está inserido no que a doutrina define de tutela da dignidade da pessoa humana. Esse direito, que não é absoluto, permite ao interessado discutir se os fatos passados a seu respeito, esquecidos ou não pelo senso comum, possam ser “esquecidos” pelos meios eletrônicos, impedindo-os de veicularem tais informações a respeito do indivíduo. Essa definição, contudo, não afirma que qualquer informação supostamente danosa causada

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motivação dos alunos para participar da inclusão digital. Construindo hipertextos na internet APRESENTAÇÃO Muitos de seus alunos navegam na internet. Este processo de busca de informações na rede pode ser muito valioso para a construção de conhecimento, bem como pode tornase um ato inútil, sem relevância e qualidade pedagógica. Baseado no conceito de WebQuest, em “Construindo hipertextos na internet” vamos usar o ambiente virtual para estimular a pesquisa, o pensamento crítico…

Direito da Personalidade Entende-se como Direito da Personalidade um direito inalienável e inerente à pessoa humana de maneira perpétua e permanente, sendo assim elas se encontram fora do comércio e merecem proteção legal. Dentro dela cabe destacar o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. A constituição deixa expressa a proteção dos direitos da personalidade no seu art. 5°, X, nestes termos: “X- são invioláveis a intimidade, a vida privada,

dia começa a mass media começam a abranger outros meios de comunicação, deixando esse meio de propagação e virando-se para as novas tecnologias, Internet, TDT e Fibra óptica, por via satélite onde o sinal é transmitindo por cabo o por rede sem fios (Ondas electromagnéticas), a diferença da difusão por rádio e televisão, é que o sinal é analógico, a internet e a TDT e Fibra óptica o sinal e digital. Sendo necessário um descodificador, para descodificar o sinal. A principal vantagem como…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade foram criados para controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade, no entanto, para proteger os indivíduos de si mesmos e de terceiros, no que se refere ao uso de sua identidade. Esses direitos da personalidade estariam vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades…

..................................... 13 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. I. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO A Administração é o instrumental do qual dispõe o Estado, para pôr em prática as escolhas políticas do País; é o conjunto de…