Personalidade Criminosa

natural da vida extra-uterina, é tema recorrente, provocando acirrada discussão doutrinária no âmbito médico e jurídico. O Código Civil de 2002, já no Art. 1º, confere a toda pessoa direitos e deveres na ordem civil. O Art. 2ª estabelece que a personalidade civil começa do nascimento com vida, mas, põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. Mais de sete anos depois de ter chegado ao STF, os ministros preparam-se para julgar a ação que pede autorização para o aborto…

que reiteradamente atentam contra o Estado e fazem da sua vida uma vida dedicada a destruir o que a sociedade construiu. São pessoas dedicadas às organizações criminosas ao terrorismo, e buscam atacar o Estado, ou seja, uma vida voltada para enfrentar o Estado pelo crime organizado. Como os terroristas, líderes de facções criminosas, traficantes internacionais e outros grupos insurgentes e beligerantes. A estes caberia segundo Jakobs, um regime diferenciado e rígido na aplicação…

criticado que alguns pontos do direito penal, como os seus princípios constitucionais e infraconstitucionais penais e a própria estrutura do crime, não servem a este novo instituto, eis que a sanção penal em si destinada ao agente que pratica a conduta criminosa, que só pode ser uma pessoa física, vez que a pessoa jurídica não passa de uma criação da mente desta (teoria da ficção). Para esclarecer a possibilidade da incriminação penal da pessoa jurídica, tratamos de conceituá-la e…

incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como: – o diretor, o administrador; – o membro de conselho e de órgão técnico; – o auditor; – o gerente; – o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA – art. 3º • As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que: –…

investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado: I - a identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa; II - a localização da vítima com a sua integridade física preservada; III - a recuperação total ou parcial do produto do crime. Parágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso. A Lei 8.072/90 trouxe ao nosso…

premiada é encontrada, a título de exemplo, nos seguintes diplomas: - Código Penal – Extorsão mediante seqüestro, Artigo 159, §4º; - Lei 8.072/90 – Crimes Hediondos e equiparados, Artigo 8º, Parágrafo Único; - Lei 9.034/95 – Organizações Criminosas, Artigo 6º; - Lei 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Artigo 25, §2º; 1 Dicionário Online -Michaelis - UOL. Acesso em 20/12/2009 - Lei 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e…

há quem afirme que trata-se de uma patologia e seu desenvolvimento está ligado ao DNA das pessoas. Partindo da premissa de que a criminalidade está relacionada à personalidade, essas pessoas, que possuem um perfil transgressor, podem ser denominadas, conforme diversas correntes como: sociopatas, personalidades anti-sociais, personalidades psicopáticas etc. A que mais se popularizou e que será utilizada no presente trabalho é a denominação psicopata. A psicopatia é uma psicopatologia de…

sociopatas, personalidades anti-sociais, personalidades psicopaticas, personalidades dissociais, entre outros. 26) Qual o termo correto para designar esses seres assustadores? - Alguns utilizam à palavra sociopata por considerarem que os fatores sociais são as principais causas para o problema. Outros utilizam o termo psicopata por considerarem como origem do problema fatores genéticos, biológicos e psicológicos. À Associação de Psiquiatria Americana utiliza o termo Transtorno de…

existentes na formação de algumas organizações criminosas, assim como seus tipos e ramos de atuação. Em segundo plano, serão analisadas as principais características do crime organizado, que se constituem em acumulação de poder econômico, alto poder de corrupção, necessidade de "legalizar" lucro obtido ilicitamente, alto poder de intimidação, conexões locais e internacionais, criminalidade difusa e, finalmente, estrutura das organizações criminosas e sua relação com a…

quantidade de material de interesse para a Psicologia Criminal, assim como estudos de casos separados. 03– De acordo com Mira Y Lopes, como se constitui o caráter na dinâmica de personalidade? Segundo Mira Y Lopez, o caráter constitui o término das transações entre os fatores endógenos e os exógenos integrantes da personalidade e representa o resultado desta luta. Na sua opinião, os fatores endógenos impulsionam o indivíduo para uma conduta puramente animal, objetivando a…