Personalidade Condicional

Nascituro, em síntese, é o que estar por vir, ou seja, o feto. Quando falamos sobre, levanta-se uma série de discursões acerca do assunto, principalmente sobre a sua possível personalidade jurídica. Como um feto, que logicamente ainda não nasceu com vida, já que o nosso código civil brasileiro afirma que a personalidade civil surge a partir do nascimento com vida (art.2º CC/02), possui direitos? Provavelmente essa é a maior dúvida, mas no mesmo artigo desse código faz referência aos nascituros

Sevícias a menos de caráter exclusivo doloso, síndrome da criança maltratada. 80% são menores de 3 anos. 40% menores de 6 meses de idade. Evolução psíquica seriamente bloqueada, dificuldade em firmar vínculos socializadores. TPAS: Transtorno de Personalidade Antissocial (conceito da área da saúde) e Psicopatia (conceito forense): Cautela na análise e diagnóstico. Aspectos orgânicos e sociais. Tpas: conceito de saúde desarmonia na interação e organização da vida psíquica e afetiva.…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Introdução Vulgarmente conhecido como sursis (do francês-Suspensão), constitui-se a suspensão condicional da pena numa alternativa ao cumprimento de pena privativa de liberdade, sendo cabível somente nesta modalidade de condenação. Ou seja, não caberá sursis na pena restritiva de direitos nem na de multa. Trata-se de certas condições impostas pelo juiz ao condenado, em substituição à pena mais drástica. Estas condições tem prazo determinado, e durante este,…

sendo uma pena, só que não será cumprida no presídio, mas em liberdade, junto a sociedade. São também denominadas penas restritivas de direitos, podendo atuar antes do julgamento como, por exemplo, a fiança, a liberdade provisória e a suspensão condicional do processo. Sua imposição é também possível na sentença condenatória. Exemplo sursis. Por último, podem atuar na fase da execução da pena. Exemplo, indulto. Também temos como outro exemplo, o art. 180 da LEP, ao permitir que a pena…

causa? Se Heitor não tivesse a personalidade que tinha (honesto, corajoso, com um forte sentido de responsabilidade para com os seus concidadãos, etc.) talvez optasse por fingir-se doente para não enfrentar Aquiles. A coragem e a honestidade são características que reflectem a personalidade das pessoas. Este desejo e crença de Heitor têm origem na sua personalidade. Mas qual é a causa da personalidade de Heitor? Talvez algumas das características da sua personalidade já estivessem…

Pessoa Natural é o ser humano, que adquire personalidade ao ter nascido com vida, sendo portanto considerado sujeito de direitos e obrigações. Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. A personalidade está ligada ao nascimento com vida (Teoria natalista) – todo ser humano que nasce com vida adquire ‘personalidade’. O direito reconhece a personalidade não só do ser humano, mas também…

Rodrigues, Eduardo Espínola e Silvio Venosa); “corrente da personalidade condicional” (Washington de Barros, Serpa Lopes e Walter); e a “corrente concepcionista” (Texeira de Freitas, Clóvis Beviláqua e Silmara Chinelato). A corrente natalista afirma que a personalidade jurídica do nascituro surge no nascimento com vida independendo do momento da concepção. A corrente da personalidade condicional sustenta que o nascituro é pessoa condicional, pois depende de uma condição suspensiva:…

contribuição. Juizado Especial Federal: questões previdenciárias. DIREITO CIVIL Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais: personalidade e capacidade, direitos da personalidade, morte presumida, ausência, tutela, curatela. Pessoas jurídicas: conceito, classificação, registro, administração, desconsideração da personalidade jurídica. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: conceito; elementos constitutivos; modalidades;…

causa? Se Heitor não tivesse a personalidade que tinha (honesto, corajoso, com um forte sentido de responsabilidade para com os seus concidadãos, etc.) talvez optasse por fingir-se doente para não enfrentar Aquiles. A coragem e a honestidade são características que refletem a personalidade das pessoas. Este desejo e crença de Heitor têm origem na sua personalidade. Mas qual é a causa da personalidade de Heitor? Talvez algumas das características da sua personalidade já estivessem…

execução da pena. Citando apenas alguns avanços: Direitos e obrigações foram mais bem delineados. Antes não havia progressão do regime prisional. Para ganhar a liberdade, o sentenciado precisava obter concessão de prisão domiciliar ou de livramento condicional. Hoje, de acordo com o comportamento carcerário, o sentenciado recebe a progressão de regime (do fechado para o semiaberto e do semi-aberto para o aberto). E no semi-aberto ele pode, de acordo com o número de vagas, trabalhar…