Perito Agrimensor

b) posse justa (nec vi, nec clan, nec precario); senão c) divide-se em partes iguais o terreno contestado; ou d) adjudica a um deles, cabendo indenização ao outro. A utilização dos critérios b, c e d, são excepcionais. O art. 956 do CPC prevê agrimensor e dois arbitradores, além de critérios como "informações de vizinhos do lugar". Do direito de construir - art. 1299 Pode o titular do direito de propriedade levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, desde que respeite:…

não sejam manifestamente inúteis ou protelatórias, ordenará a produção de outras que entender necessárias e fixará o prazo, não superior a trinta dias, em que uma e outras devam ser produzidas. Artigo 149 - As perícias requeridas competirão ao perito designado pela autoridade competente, na forma do artigo anterior; quando requeridas pelo autuante ou, nas reclamações contra o lançamento, pelo funcionário da fazenda ou ainda quando ordenadas de ofício, poderão ser atribuídos a…

Urbanista Eng.º Civil Eng.º Civil Eng.º Agrícola Eng.º Civil Eng.º Civil Eng.º Agrícola Pontes e Grandes Estruturas Eng.º Civil Aeronaves, Instalações, Operação Eng.º Aeronáutico e Transporte Aéreo Levantamentos Topográficos, Eng.º Agrimensor Batimétricos, Geodésicos e Aerofotogramétricos Glebas Rurais, Construções para Eng.º Agrônomo fins rurais, Irrigação e Drenagem Eng.º Agrícola para fins Agrícolas, Agropecuária, Culturas Geração, Transmissão, Eng.º Eletricista …

número 02 de agosto/setembro de 1.990 tem-se: “Muitas vezes o perito se encontra diante de medidas agrária diversas e fica na dúvida qual será sua correspondência no sistema métrico. Como exemplo podemos citar o ALQUEIRE que ora é paulista com 2,42 ha., ora é mineiro com 4,84 ha. ou o alqueirão do nordeste mineiro com 19,36 ha. No âmbito fiscal se encontra o alqueire de 3,0250 ha. chamado alqueire de planta, ou 3,4 ou 3,6 ha. Além disto, o perito topa ainda com as medidas de litros e de…

as perícias, disciplinadas pelos arts. 254 e seguintes do Código de Processo Civil. Exame é a apreciação de alguma coisa, por meio de peritos, para esclarecimento do juízo. Vistoria é a mesma operação, restrita, porém, à inspeção ocular. No inciso VII, a lei civil refere-se igualmente ao arbitramento, que é o exame de alguma coisa, também por intermédio de peritos, para determinar-lhe o valor ou estimar em dinheiro a obrigação. Temos assim exame de livros, exame grafotécnico, exame de…

decretos, as leis e as resoluções que regulam a atividade dos profissionais registrados no sistema CONFEA/CREA. DECRETOS E LEIS: DECRETO FEDERAL Nº 23.569, DE 11 DEZ 1933 ( 1) Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. (1) Revogado tacitamente pela Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966 Paulo Roberto Vilela Dias 177 LEI Nº 4.950-A, DE 22 ABR 1966 Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura,…

uma ciência, arte, técnica ou disciplina; mestre; no Dicionário Compacto: Mestre; fig. Homem perito; Segundo Comp. Melhoramentos: s.m. Homem que ensina uma ciência, uma arte ou uma língua; mestre; e na Enciclopédia Britannica do Brasil Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa vol.2 define: s.m. (1.professore). 1. Homem que professa ou ensina uma ciência, uma arte ou uma língua; mestre. 2. Aquele que é perito ou muito versado em qualquer das belas artes. 3. O que professa publicamente…

era abandonada) 4º Há mais de 5 anos 5º Não pode ser para uma pessoa só, nem duas, mas para um considerável número de pessoas 6º Que tenham realizado obras de interesse econômico e social 7º Comprovação do depósito do valor da área, (dado pelo perito) Satisfeitos esses pressupostos, o juiz transfere a propriedade e a sentença é levada ao Registro de Imóveis, operando a transferência da propriedade. Nesse caso, a posse produtiva ganhou da propriedade ociosa, a posse ganha da…

litígio, que apresente, para exame pericial, sob presença do juiz, coisa que contém prova e que esteja em seu poder. Exploração de prestígio – Solicitação ou recebimento de propina, com pretexto de influir o juiz, jurado, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha (CP, art. 357). Exposição de motivos – Reflexão e esclarecimento de ordem doutrinária através da qual é esclarecido, justificando um ponto de vista sobre determinado assunto ou determinado projeto…

relevante, ele não passava pelo mercado. Não tinha sido possível, portanto, fazê-lo entrar no cômputo monetário do rendimento da terra. O que havia reduzido o papel completamente mercantil das ativi­ dades relacionadas ao ciclo serial na medida dos agrimensores era, pro­ 1 43 A HERANÇA IMATERIAL vavelmente, uma motivação econômica específica, fruto de uma vontade de incentivação mais do que de um limite das técnicas de avaliação agro­ nômica. A criação dos bichos-da-seda era, na…