Periodo Puerperal

Prevalece atualmente a opinião afirmativa, fundada no art. 30 do Código Penal, que estabelece que as condições e circunstâncias de caráter pessoal se comunicam quando forem elementares de um crime. Ora, ser mãe e estar submetida à influência de estado puerperal constituem condições de caráter pessoal e também integram o tipo do infanticídio, de tal forma que, nos termos do art. 30, aplicam-se às pessoas que tenham colaborado com o delito praticado pela mãe. Dessa forma, se a mãe mata o…

violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. § 3º - Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. …

Patologico GESTANTE e Puerpério Alunas: Armanda Moreira, Andrea Trevizan, Cleusa,Graziela mello Orientadora: Eunice Puerpério o período que compreende a fase pós-parto, quando a mulher passa por alterações físicas e psíquicas. Esse período se inicia no momento em que se dá o descolamento placentário, logo após o nascimento do bebê. Este período dura em torno de seis semanas, geralmente ele termina quando a mulher retorna sua função ovulatória, ou seja, reprodutiva. Se a…

– contrações dolorosas e regulares, com velocidade de dilatação > a 1,0 cm/h * Diagnóstico de trabalho de parto * Contrações regulares a cada 3 a 5 minutos * Colo fino e apagado com dilatação > a 3cm Assistência no primeiro período Pré-parto * Exames • Realização do exame VDRL para todas as gestantes internadas (parto ou aborto) • Realização do teste rápido do HIV para as gestantes com exame anterior a mais de 3 meses * Controle de sinais vitais…

tipo simples (art. 122, caput) - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se a vítima morre; Parto - é o conjunto de processos fisiológicos, mecânicos e psicológicos através dos quais o feto separa-se do organismo materno. Seu início é marcado pelo período de dilatação do colo do útero e seu término pela completa separação da criança do organismo materno, com a expulsão da placenta e o corte do cordão umbilical. Cabe à perícia determinar se a conduta delituosa foi realmente…

que é o da vida. Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo III - Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. D E F I N I Ç Ã O C L Á S S I C A MORTE MATERNA É a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação independentemente de duração ou localização da gravidez, devida a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gestação ou por medidas tomadas em relação a ela, porém não devido a causas…

homicídio e o infanticídio é o parto. Se a interrupção da vida se dá antes do início do parto, ou seja, antes de rompido o saco amniótico, o crime é o de aborto, se for depois do parto, presentes os requisitos será infanticídio (gestante em estado puerperal), senão será o homicídio. 3. Sujeitos ativo e passivo: Pergunta-se: Quem pode praticar o crime descrito no artigo 121 do CP?” E mais: “quem pode ser seu sujeito passivo? O homicídio é um crime comum, que não exige qualquer…

121 – Matar, sobre a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. O infanticídio é um homicídio privilegiado, cometido pela mãe contra o recém nascido, estando esta em condições fisiológicas especiais. Porém, entende-se que o delito descrito no art. 123CP é menos grave que o homicídio simples (tipificado no art.121CP), e merece, portanto, um tratamento diferenciado. 3.2 Estado puerperal Período que vai do deslocamento e…

predominante neste caso, é de sentir-se apenas a serviço do bebê. O homem também pode apresentar o quadro de depressão puerperal, embora com menor intensidade. É como se ele se devesse só trabalhar e satisfazer as exigências impostas pelo puerpério da mulher. Entretanto, é muito difícil determinar o limite entre a depressão pós-parto normal e a patológica, chamada de psicose puerperal. A característica principal desta é a rejeição total ao bebê, sentindo-se completamente…

do CP, o infanticídio como a ocisão da vida do ser nascente ou do neonato, realizada pela própria mãe, que se encontra sob influencia do estado puerperal. Trata-se de uma espécie de homicídio doloso privilegiado, e este privilegio é concedido em virtude da “influencia do estado puerperal” sobre o qual se encontra a parturiente. É que o estado puerperal, por vezes, pode acarretar distúrbios psíquicos na genitora, os quais diminuem a sua capacidade de entendimento ou autoinibição,…