HDB aula 05

AULA 5 Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL Prof. Fabrízio Nicolai Mancini fabrizionicolaimancini@gmail.com Objetivos Motivos para a implantação do Código Criminal de 1830 Descentralização no período regencial (1831 a 1837): reformas liberais, juizados de paz Lei da Regência, Código Criminal, Código de Processo Criminal, Guarda Nacional e Ato Adicional  Reversão da descentralização jurídico-política (o "Regresso"): Golpe da Maioridade, Lei de Interpretação do Ato Adicional, Reforma do Código de Processo Criminal e Reforma da Guarda Nacional  Aspectos sociais, econômicos, políticos dos primeiros tempos do Segundo Reinado (1850 a 1870)  Aspectos mais relevantes de uma certa modernização jurídico-político-institucional (1840 a 1850): perfil parlamentarista e leis: Lei de Terras, Código Comercial, Consolidação da Leis Civis - Teixeira de Freitas   Código Criminal de 1830  Efeitos  Código no período da Regência liberal – infuência de Cesare Beccaria  Princípio da Legalidade  Abrandamento das Penas  Pena de Morte (pouca aplicação)  Maioridade penal aos 14 anos Descentralização (1831 a 1837)  Temas centrais:  Unidade territorial (revoltas)  Debate sobre centralização e descentralização  Ato adicional (1834): medidas descentralizadoras  Criação da Guarda Nacional  Corpo armado de cidadãos confiáveis (proprietários)  Fortalecimento das Elites…

Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Objetivos Após o encontro da semana 5, o aluno deverá ser capaz de: • Analisar os…

Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Objetivos Após o encontro da semana 5, o aluno deverá…

mais do braço escravo. Também a instabilidade política do período regencial, e por fim os interesses capitalistas que lucravam com a existência de tal atividade comercial. CASO 2 É correto afirmar que o Ato Adicional de 1834 “federalizou” o Estado monárquico brasileiro, modificando sua configuração conforme encontrava-se previsto na Constituição de 1824? Justifique. R: No primeiro momento a lei Eusébio de Queiroz não gerou efeitos imediatos na estrutura do sistema econômico…

braço escravo. Também a instabilidade política do período regencial, e por fim os interesses capitalistas que lucravam com a existência de tal atividade comercial. R: No primeiro momento a lei Eusébio de Queiroz não gerou efeitos imediatos na estrutura do sistema econômico brasileiro. Mas a Inglaterra pressionou o Brasil a parar com o tráfico interno de escravos. Então a medida definitiva foi tomada colocar mão de obra assalariada. Com isso muitos italianos e alemães imigraram para o…

refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império. Questão objetiva 1 Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil ? EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do…

legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A - Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B - Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento voltado…

legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A – Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B – Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento…

legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A - Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B - Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento voltado para…

legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A ? Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B ? Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento voltado…