Principio republicano

constiucionais. São fundamentos de organização política do Estado, como por exemplo, o Princípio Republicano (art. 1º, caput, CF 88), Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: sendo o primeiro deles definido como “aquele em que o povo, como um só corpo ou somente uma parcela do povo, exerce o poder soberano” e complementa ao dizer que “quando em uma república, o povo, formando um só corpo, tem o poder soberano, isso vem a ser uma democracia” O princípio republicano encontra-se insculpido no artigo 1º da Constituição Federal, que, desde a evolução constitucional de 1889, instaurou a República no seio do país, mantendo-na como princípio fundamental da ordem constitucional, verbis: Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O princípio republicano, portanto, implica na necessária legitimidade popular do…

– França – Burguesia e Proletariado ④ Republicanos & Democratas – EUA – Conservadores e Liberais ⑤ Liberais & Social-­‐Democratas – Europa – Liberais e Conservadores ((BRASIL)) v Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e e x t i n ç ã o d e p a r t i d o s p o l í t i c o s , resguardados a soberania nacional, o regime…

político, e que têm a pretensão de alcançar o poder político, ou influenciá-lo tanto quanto possível, para que o Estado possa ser conduzido em consonância com esse ideário. Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar. Na época do Regime…

coexistem hoje com o regime democrático. O Estado democrático é um Estado de partidos, refletindo as variadas tendências da opinião pública, que também de espelham nos parlamentos e congressos. Estudando alguns autores como Benjamin Constant, Darcy Azambaja, Kelsen se percebe que partido político em seu ponto de vista é a forma concreta dos poderes, porque é através dele que o cidadão participa na vida publica, ou seja, homens com as mesmas opiniões políticas se agrupam e formam uma…

situação, na era do bipartidarismo brasileiro, Democratas e Republicanos nos Estados Unidos, dentre outras amostragens de divisões partidárias a nível global. Os partidos políticos são organizações constituídas de pessoas que formam legalmente uma entidade, e que de maneira voluntária participam destas entidades a fim de, em sua essência, defenderem seus ideais políticos partidários. Em suma a fundamentação destas ideias gera influência sobre uma massa de pessoas, o povo, e esta…

breves comparações entre os dois maiores partidos existentes PT e PSDB. Partido político é um agrupamento de cidadãos para defesa abstracta de princípios e elevação concreta de alguns cidadãos. Carlos Drummond de Andrade Surgimento dos Partidos Políticos O surgimento dos partidos políticos é um fenômeno social paulatino cuja concepção pode ser identificada a partir dos séculos XVII e XVIII, contemporânea, portanto, ao surgimento do regime…

partidos políticos é um fenômeno social cuja concepção pode ser identificada a partir dos séculos XVII e XVIII, contemporânea, portanto, ao surgimento do regime democrático representativo. Propriamente, partidos, mas apenas grupos políticos ou facções. O aparecimento dos partidos, em noção apurada, identifica-se, portanto, com o momento em que a atuação partidária superou o modelo de atuação ocasional e precária, parlamentar ou eletiva, para, fora das assembleias, assumir uma forma de…

ROTEIRO APRESENTAÇÃO SEMINÁRIO DEMOCRACIA E CAPITALISMO NO BRASIL: BALANÇO E PERSPECTIVAS Décio Saes INTRODUÇÃO O texto que se segue apresenta algumas ideias sobre os indicadores do déficit democrático brasileiro, bem como sobre os elementos determinantes da concretização desse déficit. E se serve, a seguir, dessas ideias na avaliação das perspectivas da democracia no Brasil. O CARÁTER LIMITADO DAS EXPERIÊNCIAS DEMOCRÁTICAS NO BRASIL REPUBLICANO É quase consensual, entre os analistas,…

forma, reflete o tempo ininterrupto no mandato exercido por uma só pessoa. A título de exemplo, Fernando Henrique Cardoso governou por um período que compreendeu dois mandatos eletivos consecutivos: seu período de governo como presidente (ou "período presidencial")3 contemplou o 25º e 26º mandatos eletivos presidenciais. Em virtude disto, a coluna Nº conterá uma quantidade de pessoas maior que a quantidade de mandatos eletivos efetivamente exercidos, indicada na coluna Mandato eletivo.4…

de doença. Então, assumiu o vice-presidente. Vice-presidente: Manuel Vitorino Partido: Partido Republicano Federal (PR) Mandato: 1894-1898 Campos Sales Campos Sales foi o 4º presidente da República e teve seu mandato de 15 de novembro de 1898 até 15 de novembro de 1902. Seu companheiro de chefia era Francisco de Assis Rosa e Silva. Campos nasceu em Campinas (SP), em 1841. Quando foi instituído presidente, tinha 57 anos. Governou em uma época de crise, uma vez que a cultura de café e…