Pericia Complementar Defesa Prévia

podendo supri-lo a confissão do acusado. c) Salvo o caso de exame de corpo de delito, o Juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade. d) O Juiz ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, apenas em parte. 02. Testemunha que reside na comarca é regularmente arrolada pela defesa em ação penal. A testemunha é intimada para o ato. Acometida de grave enfermidade, que impede sua locomoção, a…

afirmação pessoal por ciência própria ou por ouvir dizer; Real: quando resulta de uma afirmação, como nas vistorias e nas perícias etc.; ● Quanto à Forma Testemunhal: é produzida da audiência das vitimas, de testemunhas, de acareações; Documental: por meio de documentos, que podem ser escritos públicos ou particulares; Material: consiste em exames, vistorias, perícias, instrumentos do crime e etc.; ● Quanto ao Valor Plena: deve ser a prova de certeza exigida para a condenação,…

anexo. III – o autor é portador da doença apresentada no atestado médico incluso e outras que serão aferidas pelo expert, sendo que a patologia o torna incapaz para exercer atividades laborativas e que, posteriormente, será comprovada por perícia médica que será designada por Vossa Excelência. A pretensão da parte autora encontra amparo legal na legislação previdenciária, Lei nº 8.213/91, e conforme dispõem os artigos 42 e 59, garantem o direito à requerente, vejamos:…

obter informações mais completas sobre os vestígios materiais referentes a infrações, para que se possa comprovar a existência da materialidade dos delitos e demais pontos relevantes, surgem as pericias que auxiliam nas avaliações relacionados ao conhecimento técnico, artístico ou cientifico. Conceito É a pericia que tem por objetivo desvendar os vestígios deixados pela infração, como por exemplo, a existência de pistas importantes que possam ser reconhecidas como a prática delituosa.…

1977, Resolução nº 3.425, de 18 de junho de 1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o artigo 6º, da Lei Complementar Nr 54, de 13 de dezembro de 1999 - LOB, c/c artigo 97 da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, e, CONSIDERANDO QUE: I – a…

Resolução nº 3.425, de 18 de junho de 1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o artigo 6º, da Lei Complementar Nr 54, de 13 de dezembro de 1999 - LOB, c/c artigo 97 da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, e, CONSIDERANDO QUE: I – a Lei n. 14.310 de…

Resolução nº 3.425, de 18 de junho de 1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o artigo 6º, da Lei Complementar Nr 54, de 13 de dezembro de 1999 - LOB, c/c artigo 97 da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, e, CONSIDERANDO QUE: I – a Lei n. 14.310…

1977, Resolução nº 3.425, de 18 de junho de 1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o artigo 6º, da Lei Complementar Nr 54, de 13 de dezembro de 1999 - LOB, c/c artigo 97 da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, e, CONSIDERANDO QUE: I – a Lei n. 14.310 de…

que tem a missão de contestar o trabalho da perícia oficial, podendo ser indicado pelas partes, bem como possibilitando que o perito oficial seja inquirido sobre o laudo pericial realizado, e garantindo ainda a possibilidade de se requerer a guarda do material que serviu de base à perícia para posteriores análises pelos assistentes técnicos. Palavras-chave: Processo Penal; Provas; provas periciais; Contraditório; Assistentes técnicos; Peritos; Perícia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 …

GOMES A PERÍCIA MÉDICA DO INSS REALIZADA POR PERITO NÃO ESPECIALISTA, POSSUI A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS POSSUEM? GUILHERME DIAS BRUCE DIAMANTINA/MINAS GERAIS 2013 CURRÍCULO Advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp; email: guidiasbruce@yahoo.com.br; RESUMO A perícia médica do INSS,…