Pericia Codigo Civil

PERÍCIAS Conceito- O juiz normalmente ouve as partes, lê documentos etc, com vistas a apurar a verdade dos fatos. Mas, muitas vezes, o fato que o juiz precisa conhecer não é de natureza a ser provado por declarações das partes ou de outras pessoas (testemunhas), nem por via de documentos. Sua prova reside na própria materialidade das coisas. A própria coisa, ou o fenômeno, é que atesta o fato na materialidade de suas formas, o que demanda entrar em contato direto com a coisa. Coisas, nas quais

DEVER OU OBRIGAÇÃO DE INFORMAR: A PERÍCIA É UM ATO MÉDICO OU PROCESSUAL? A perícia médica é um ato exclusivo do profissional de medicina. O médico perito possui autonomia e capacidade para esclarecer os fatos duvidosos ou controvertidos, utilizando-se do próprio conhecimento, científico e técnico, e observando as normas administrativas e legais. O Código Civil no seu art. 145, caput e parágrafos primeiro e segundo, enfatiza que o perito deverá ter conhecimento específico sobre a matéria que

marque a opção correta para o objetivo da perícia: Alternativas 1 - Julgar o aspecto factual 2 - Realizar prova pericial 3 - Esclarecer circustâncias 4 - Acompanhamento das formalidades legais 5 - Subsidiar decisões Sua resposta 5 - Subsidiar decisões Resposta gabarito Subsidiar decisões Comentário do gabarito Esta é a definição legal aceita do objetivo da perícia Questão 2 Nota: Excelente Avalie as sentenças abaixo: I - A perícia judicial torna-se necessária em…

PERÍCIA JUDICIAL No Código de Processo Civil de 1939, a Perícia Judicial é tratada no Título VIII - Das Provas - Capítulo I - Das Provas em Geral -, no art. 208, vazado nestes termos: "São admissíveis em juízo todas as espécies de prova reconhecidas nas leis civis e comerciais". Para se ter uma idéia da importância da Perícia como meio de atingimento da justiça, de entrega da prestação jurisdicional (aplicação do Direito ao caso concreto, pelo Estado-Juiz), relevante…

Brasileiras de Contabilidade em vigor que regulam a atividade de perícia e do perito? Escolher uma resposta. a. Código de Processo Civil e Código Civil. b. NBC TO e NBC TSC. c. NBC TA e NBC TR. d. Lei de Mediação e Arbitragem e Código de Processo Civil. e. NBC TP 01 e NBC PP 01. Resposta correta: NBC TP 01 e NBC PP 01. Comentário sobre a resposta correta: As Normas Brasileiras de Contabilidade em vigor para a atividade de perícia e perito são, respectivamente, as…

A perícia psicológica e o Direito de Família Paula Dias M. Penna pauladiasmp@yahoo.com.br Psicóloga, membro do IBDFAM. Palavras-Chave: Psicologia – Direito de Família – Perícia – Ética – litígio conjugal Resumo: O artigo discorre sobre a realização da perícia psicológica no âmbito do Direito de Família e sobre as conseqüências psíquicas da separação conjugal nos filhos advindos desta união. As Considera as implicações do Código de Ética do psicólogo sobre o sigilo nos casos de…

PERICIA RESUMO SLIDES A JUSTIÇA Observar que, quem procura a justiça, o faz em uma das duas situações:- a) Reclamar um direito, ou a) Defender-se de uma acusação. Cabe ao juiz, as seguintes funções:- 1 – decidir a questão 2 – proferir a sentença 3 – dar o direito a quem o tenha A Perícia como prova O novo Código Civil brasileiro, volta a confirmar a qualidade referida em seu artigo 212. “Salvo o negócio (situação) a que se impõe forma especial, o…

Contabilidade em vigor que regulam a atividade de perícia e do perito? Escolher uma resposta. a. Código de Processo Civil e Código Civil. b. NBC TO e NBC TSC. c. NBC TA e NBC TR. d. Lei de Mediação e Arbitragem e Código de Processo Civil. e. NBC TP 01 e NBC PP 01. Resposta correta: NBC TP 01 e NBC PP 01. Comentário sobre a resposta correta: As Normas Brasileiras de Contabilidade em vigor para a atividade de perícia e perito são, respectivamente, as NBC TP 01 e NBC

Ética na Perícia Ambiental Carla Maria Miranda Santos ; Gabriella Gomes Voltz ; Luiz Marcos da Anunciação . RESUMO - A Perícia Ambiental trata-se de uma atividade profissional de relevante interesse social e de natureza complexa, a exigir uma prática multidisciplinar e a atuação de profissionais altamente qualificados para o trato das questões ambientais, além de estudos e pesquisas que fundamentem o desenvolvimento de seus aspectos jurídicos, teóricos, técnicos e metodológicos. A…

a) Conceito de Prova: Sílvio de Salvo Venosa: Prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. A teoria da prova deve obedecer a certas regras gerais. Segundo o autor do Projeto do Código de 1916, a prova deve ser admissível, pertinente e concludente. A prova admissível é aquela que o ordenamento não proíbe, tendo valor jurídico para a situação que se quer provar. Desse modo, se a lei exige para determinado negócio a…