Pericia Codigo Civil

PERÍCIA CONTÁBIL AULA: TIPOS DE PERÍCIA CONCEITUAÇÃO. TIPOS DE PERÍCIA 1 PERÍCIA JUDICIAL. A perícia judicial é especifica e define-se pelo texto da lei; estabelece o artigo 420 do Código de Processo Civil na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”: “a prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação.” Ela se motiva no fato de o juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir;…

REGINALDO HERNANDO FERRARE Assistente Técnico em Pericia Judicial do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho – MTE 29548/SP O Papel do Assistente Técnico Em Perícia Judicial do Trabalho (Insalubridade, Periculosidade, Acidente de Trabalho, Ação Regressiva do INSS) Introdução As Ações Trabalhistas com pedidos de Adicional de Insalubridade e Periculosidade ou pedido de Indenização por Acidente ou Doença do Trabalho obrigatoriamente importam em Perícias Judiciais para inspeção no local…

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS DIREITO APLICADO: AVALIAÇÃO E PERÍCIAS – 2º Módulo Professor: Alexandre Fernandes Valor: 50 pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente OU em dupla Turma NOME DO ALUNO: ________________________________________________________________________________ NOME DO ALUNO: ________________________________________________________________________________ LEIA COM ATENÇÃO Este exercício é composto de 12 questões, sendo 10 com respostas…

CPF , residente e domiciliada na , Centro, , por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato em anexo), e no endereço abaixo receberá intimações (Artigo 39, I, Código Civil), vem a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 282 do Código de Processo Civil e no Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS pelo rito sumário, em face do BANCO DO BRASIL S/A, com sede na Av. Amazonas, n° 660, Centro,…

auxiliares do juízo, que estão dispostos na redação do art. 139 do Código de Processo Civil, aqueles cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária local, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o interprete e outros. Mas também os servidores do nomeado foro extrajudicial. Dando ênfase, o presente trabalho, ao perito oficial do processo penal e perito do juízo do processo civil. Palavras-chave: auxiliares, justiça,…

acometem o intestino, sendo que tal benefício foi deferido na via administrativa. 1.2. Após determinado período, no ano de 2008, o benefício foi cessado pela autarquia. 1.3. Através da ação judicial sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX após realização de perícia médica, na qual NOVAMENTE ficou constatada a incapacidade laborativa da requerente, foram deferidos os pedidos da inicial, no qual restou condenada a autarquia ao restabelecimento do auxílio-doença que vinha recebendo a requerente. …

o direito de efetuar os reparos e após pugnar pelo ressarcimento.” Cash Car Veículos Ltda. agravou da decisão, tendo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná provido o recurso em acórdão assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO – PRAZO DECADENCIAL – ART. 26 DO CDC – APLICABILIDADE – SENTENÇA ANTERIOR QUE JÁ ANALISOU A MATÉRIA – DISCUSSÃO ACERCA DOS LIMITES IMPOSTOS PELO JULGADO – ARGUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA – CONSERTO DE VEÍCULO –…

OS MEIOS DE PROVA PERMITIDAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Segundo Vicente Greco Filho, “a finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é o seu destinatário. No processo, a prova não tem um fim em si mesma ou um fim moral ou filosófico: sua finalidade prática, qual seja, convencer o juiz. Não se busca a certeza absoluta, a qual, aliás, é sempre impossível, mas a certeza relativa suficiente na convicção do magistrado”. Sendo assim, a prova seria então a demonstração da…

A perícia como requisito da administração da justiça ambiental Vladimir Passos de Freitas 1. Introdução Perícia ambiental e administração da Justiça, dois temas na aparência distantes e na realidade tão próximos. Ambos têm em comum o fato de serem pouco comentados e de necessitarem estar juntos para que possa haver decisões judiciais de boa qualidade e em prazo razoável. Recentes acontecimentos envolvendo nosso planeta têm gerado nas pessoas a noção da necessidade urgente de zelar

PERITO. Especialista no assunto; “Expert”; Assistente DO JUÍZO; “Longa Manus” (oficial de Justiça mão longa do Poder Judiciário). NOMEAÇÃO E VÍNCULO Sempre que o juiz nomeia um perito, o mesmo deverá atender tal notificação para realizar a perícia e emitir o laudo. Porém tem que ficar muito claro que o perito é NOMEADO e não um funcionário do Juiz ou Vara, portanto não tem vínculo empregatício. PROCESSO Fato Jurídico – um fato jurídico é tudo que acontece de origem natural…