Pericia Ambiental Criminal

madeira expressa no parágrafo único do artigo 46 da Lei 9605/98 e em seguida vem a falta de licença ambiental para a fabricação de carvão expressa no artigo 45 da citada Lei. 4_ como inicia o processo de investigação nesta delegacia? R_ Inicia com a notícia crime que chega a DEMA de ofício do MP, Promotores, defesa do meio ambiente, órgão administrativo do IPAAM e CEMAS, do Batalhão Ambiental de Polícia Militar e da população em geral. 5_ Com relação a população em geral como esta…

estratégico, as premiações de qualidade são principalmente voltadas para o paciente, uma vez que buscam segurança, organização e ambiente hospitalar digno. A POLITÍCA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS O resíduo sólido é uma das principais preocupações ambientais em todo o mundo. No ano de 2011, o Brasil conseguiu aprovar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o PNRS, essa política levou duas décadas para ser debatida e aprovada e tem como objetivo organizar o tratamento do lixo no…

permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime contra o meio ambiente. A Lei dos Crimes Ambientais avançou, não apenas ao prever a possibilidade de criminalização das pessoas jurídicas, mas sobretudo pela ênfase que dá à recuperação dos danos ambientais (causa de extinção de punibilidade), pela ampliação de penas alternativas e também pela sistematização dos tipos penais relacionados à proteção ambiental. A dispersão normativa constituiu-se em fator impeditivo à concreta…

que caracteriza uma situação social difícil. Mas os plantios, além de gerarem empregos insignificantes, pertencem a empresas e pessoas físicas que nem são nativas da região. De acordo com Marcelo da Fonseca, da Superintendência de Fiscalização Ambiental Integrada da Semad, o laudo já foi encaminhado à Subsecretaria de Gestão e Regularização, para que sejam tomadas as providências necessárias à não liberação de novas licenças ou autorizações de plantio. A subsecretária informou no…

técnicas indispensáveis à solução das questões específicas nos procedimentos judiciários. Medicina Legal – Exemplos No Direito Civil: Sanidade mental que pode resultar a interdição de pessoa de maioridade; no direito de família muitos casos dependem de perícia médica, como, determinação da incapacidade para o ato sexual motivadora de anulação do casamento, a investigação de paternidade, entre outros. Psicologia Judiciária – Conceito A técnica psicológica a serviço do processo judicial,…

Academia da Polícia Civil Segurança Pública; b) ter no mínimo 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com o serviço militar e d) não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou ação penal, bem como não apresentar condenação em processo criminal e/ou em processo administrativo-disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos. 1.2.2. A inscrição consistirá em: a) preenchimento, on-line, do formulário disponível no portal da ACADEPOL (www.acadepol.sc.org.br). b) envio dos…

1. Prova Penal O CPP, em suas normas, trás fundamentos ao processo, com capacidade de conduzir o Juiz a analisar a verdade dos fatos, sendo os seguintes meios: Perícias em geral; Interrogatório do acusado; Confissão; Ofendido; Testemunhas; Reconhecimento de Pessoas e coisas; Acareação; Documentos; Indícios; e Busca e Apreensão. Apesar da criação de novas regras, o CPC se encontra desatualizado, não regulamentando determinados assuntos pertinentes, e por este motivo, sempre com o fim da busca da

SANCHES CUNHA* (@RogerioSanchesC) LUIZ FLÁVIO GOMES * (@professorLFG) A Constituição Federal garante que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei (art. 5º, LVIII). Regulamentando a ressalva constitucional, primeiro nasceu a Lei 9.034/95: “Art. 5º A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas… Artigos do prof. LFG, Atualidades do Direito Curtir Compartilhar 30…

corporal etc. Os conhecimentos médicos são valiosos tanto no direito penal quanto no civil. Vejamos, no civil, por exemplo, o exame de sanidade mental pode resultar a interdição de pessoa de maioridade; no direito de família muitos casos dependem de perícia médica, como, determinação da incapacidade para o ato sexual motivadora de anulação do casamento, a investigação de paternidade, etc.; .PSICOLOGIA JUDICIÁRIA: . É a parte da psicologia a serviço do Judiciário, que, servindo-se da…

elemento ou meio de prova, é fonte desta, uma vez que contém indicações úteis, exigindo comprovação. Meio de prova é tudo quanto possa servir, direta ou indiretamente, à comprovação da verdade que se procura no processo: testemunhas, documentos, perícias, etc. Elementos da prova, como tais se entendem, são todos os fatos ou circunstâncias em que repousa a convicção do juiz. As provas podem ser diretas ou indiretas, conforme se refinam ao próprio fato ou thema probandum, ou, então, a…