Pericia Ambiental Criminal

CRIMES DE POLUIÇÃO: VISUAL, DO AR E SONORA CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho sobre o tema: Crimes de Poluição Visual, do Ar e Sonora e Crimes contra a Flora, da disciplina de Direito Ambiental e Política Ambiental. POLUIÇÃO VISUAL A poluição visual pode ser definida como os efeitos danosos resultantes dos impactos visuais causados por determinadas ações e atividades, a ponto de: prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população; criar condições adversas às…

populações, Ecologia da paisagem, Ecologia teórica, Bioclimatologia, Bioespeleologia, Biogeografia, Biogeoquímica, Ecofisiologia, Ecotoxicologia, Etnobiologia, Etologia, Fitossociologia, Legislação ambiental, Limnologia, Manejo e conservação, Meio ambiente, Gestão ambiental. Educação: Educação ambiental, Educação formal, Educação informal, Educação não formal. Ética: Bioética, Ética profissional, Deontologia, Epistemologia. Fisiologia: Fisiologia humana, Fisiologia animal.…

natureza processual (prova ilegítima). Corroborando com a doutrina majoritária, está o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quando consignou a seguinte decisão: PROVA ILÍCITA. INTERCEPTAÇÃO, ESCUTA E GRAVAÇÃO, TELEFÔNICAS E AMBIENTAIS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ENCOBRIMENTO DA PRÓPRIA TORPEZA. COMPRA E VENDA COM DAÇÃO EM PAGAMENTO. VERDADE PROCESSUALIZADA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. 1 – Prova ilícita é a que viola normas de direito…

Muitos estudiosos da matéria, durante o desenrolar das pesquisas técnico-científicas, com a finalidade de personalizar essa nova disciplina, utilizaram as mais variadas denominações, tais como: antropologia criminal, psicologia criminal, polícia técnica, policiologia, polícia criminal, técnica policial, polícia judiciária, criminalística e polícia científica. Segundo o mestre Gilberto da Silva Porto, os que se filiam à escola alemã preferem o nome de criminalística, que foi…

sistema (e.g., magistrados, polícias, peritos, ...). Distingue-se assim de um âmbito mais lato que é o da Psicologia Jurídica ou o da Psicologia Legal e de outros mais restritos como são, por exemplo, a Psicologia Penitenciária ou a Psicologia Criminal (e.g., Fariña, Arce, & Novo, 2005), podendo ser definida como “a aplicação dos princípios e procedimentos da avaliação psicológica à resolução de questões surgidas em contextos legais” (Nicholson, 1999, p. 121), nomeadamente nos…

Para Crime de Dano. Impossibilidade. Perigo Concreto à Incolumidade Pública. Recurso Desprovido. Dados Gerais Processo: APR 91185520108070009 DF 0009118-55.2010.807.0009 Relator (a): JESUINO RISSATO Julgamento: 03/05/2012 Órgão Julgador: 3ª Turma Criminal Ementa Penal. Crime de incêndio majorado. Art. 250, § 1º, ii, alínea a, do cp. Autoria e materialidade comprovadas. Casa habitada. Desclassificação para crime de dano. Impossibilidade. Perigo concreto à incolumidade pública. Recurso…

na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos. O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar. Estes profissionais formam…

prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, além do respectivo procedimento criminal. Para fins da Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Até que…

Circunstâncias atenuantes e agravantes da pena. Cláusula penal e indenização. Da Co-autoria criminal. Da Colaboração premiada no Direito Penal. Combate ao racismo pela via criminal e pela via não criminal. Combate aos crimes de racismo: eficácia ou ineficácia da Lei n° 7.716/89. Competência penal. Consenso no Processo Penal no Juizado Especial. Confissão espontânea como atenuante criminal, da. Confissão feita na fase policial: uma análise da sua validade e da sua credibilidade.

Parte Geral da Lei de Crimes Ambientais » Ricardo Benevenuti Santolini 1 – Noções Gerais: 1.1 – Conceito: A doutrina classifica o meio ambiente de três formas: a) Meio ambiente natural: é todo aquele local existente sem a ação do homem como meio para constituí-lo, como solo, água, atmosfera. b) Meio ambiente artificial: é todo o local em que foi necessária a ação do homem para que existisse. As cidades, prédios e pontes são exemplos deste tipo de meio ambiente. c) Meio…