A PRESCINDIBILIDADE DA PER CIA PARA CONDENA O POR CRIMES AMBIENTAIS

A PRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA PARA CONDENAÇÃO POR CRIMES AMBIENTAIS THE NEED OF EXPERTISE TO SENTENCING FOR ENVIRONMENTAL CRIMES LA PRESCINDIBILIDADE DE LA PERICIA PARA LA LECTURA DE LA SENTENCIA POR DELITOS CONTRA EL MEDIO AMBIENTE Jose Mario Vipievski Junior Graduado em Direito pela Universidade do Contestado. Pós graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Contestado. Pós Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental pela Uninter. Servidor Público Estadual (Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina). Professor do Centro de Educação Tecnológica DAMA e Professor na Universidade do Contestado (Canoinhas). Marina Marins de Souza Bacharel em Biologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2006) e Especialista em Conservação da Natureza pela mesma instituição (2008). Mestranda em Engenharia Florestal na Universidade Federal do Paraná. RESUMO Como regra geral, em todo crime que deixa vestígios deverá ser elaborado exame pericial a fim de produzir prova técnica sobre o fato, buscando a verdade real do ocorrido. Em se tratando de crimes ambientais, a maioria dos delitos deixa vestígios que dependem de exame pericial, principalmente se considerada a interdisciplinaridade do meio ambiente. Em que pese à notória relevância da perícia criminal ambiental, existem vários entendimentos e julgados que indicam que a perícia pode ser dispensada quando o magistrado tiver a sua disposição outros meios de provas com os quais possa embasar sua decisão, ou…

DANIEL ELIAS DOS SANTOS A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS CURITIBA 2014 DANIEL ELIAS DOS SANTOS A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS Artigo Científico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Enfermagem do trabalho, Curso de Pós-Graduação em Perícia e Auditoria ambiental, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda. Orientador (a): CURITIBA 2014 A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS…

Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais – FACICA Ciências Biológicas INTRODUÇÃO A CIÊNCIAS BIOLÓGICAS PERÍCIA CRIMINAL Nome: Sabrina Maria de Oliveira 1º período Campos Gerais, MG 2014 Atuação profissional do Biólogo: O biólogo é um profissional formado no curso de Ciências Biológicas e pode atuar profissionalmente em diversas áreas de pesquisas em Universidades, Indústrias Farmacêuticas, Zoológicos e Institutos de pesquisas, entre…

A perícia como requisito da administração da justiça ambiental Vladimir Passos de Freitas 1. Introdução Perícia ambiental e administração da Justiça, dois temas na aparência distantes e na realidade tão próximos. Ambos têm em comum o fato de serem pouco comentados e de necessitarem estar juntos para que possa haver decisões judiciais de boa qualidade e em prazo razoável. Recentes acontecimentos envolvendo nosso planeta têm gerado nas pessoas a noção da necessidade urgente…

Distribuição Gratuita Ano VIII – Número 25 – setembro/2006 a maio/2007 Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais Diretoria Executiva Nacional Octavio Brandão Caldas Netto Presidente Roosevelt Alves Fernandes Leadebal Júnior Vice-Presidente Jorge Luiz Oliveira de Castro Secretário-Geral João Luiz Moreira de Oliveira Suplente de Diretor Jurídico Hélio Buchmüller Lima Diretor de Comunicação Adauto Zago Pralon Suplente de Diretor Técnico-Social Sara…

Perícia Judicial – Aspectos Legais e Qualificação Aula 1 Prof. Rafael Ferreira Filippin Ementa  Jurisdição, ação e processo  Prova judicial  Perícia no processo civil  Perícia no processo criminal  O perito judicial  Nomeação  Suspeição e impedimentos  Assistentes técnicos das partes Organização da Disciplina  Proposta de Honorários  Aula 1– Jurisdição, ação, processo e prova  Quesitos da perícia  Diligência e vistoria pericial …

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA SUPERINTENDÊNCIA DA ACADEMIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA GERÊNCIA DE ENSINO DA POLICIA TÉCNICO-CIENTIFICA APOSTILA NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA CURSO: PERITO CRIMINAL PROFESSOR: WAGNER TORRES FERNADES MARÇO/2004 INTRODUÇÃO HISTÓRICO A criminalística é uma disciplina jovem que surgiu a partir dos trabalhos…

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA Portal Educação CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL Aluno: EaD - Educação a Distância Portal Educação AN02FREV001/REV 4.0 46 CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL MÓDULO III Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização ou distribuição do mesmo sem a autorização expressa do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui contido são…

Perícia Segundo o glossário do Instituto Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (IBAPE/PB), é a atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo. Dentre os vários meios produtores de prova no direito, a perícia…

A importância da Ética na Perícia Ambiental Carla Maria Miranda Santos ; Gabriella Gomes Voltz ; Luiz Marcos da Anunciação . RESUMO - A Perícia Ambiental trata-se de uma atividade profissional de relevante interesse social e de natureza complexa, a exigir uma prática multidisciplinar e a atuação de profissionais altamente qualificados para o trato das questões ambientais, além de estudos e pesquisas que fundamentem o desenvolvimento de seus aspectos jurídicos, teóricos, técnicos e…