Perguntas Sucessão

Abertura da sucessão Morte Comoriência Local da abertura da sucessão Leis que regulam a sucessão Devolução sucessória – delação Efeito Aquisição da herança Efeito: art. 1804, art. 1812 Falamos que nossa legislação recepciona a divisão necessária, sem concentração obrigatória. Adota a ideia de que a herança tem que ser partilhada entre os habilitados a suceder o morto. Temos liberdade de forma mitigada, limitada. Há uma classificação quanto à espécie da sucessão. Será…

direitos e obrigações em decorrência da morte. Sucessão é o acto jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas aquando da morte de alguém. Diz-se sucessão, o chamamento de uma ou mais pessoas a titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens que a ele pertenciam.1 No entanto, não se pode confundir sucessão e herança. A primeira é o…

Pergunta 1 A partir da competição política e econômica das tendências de desenvolvimento institucional, consolidou‑se uma organização em torno de governos capazes de garantir a vida dos indivíduos de uma forma específica - a do Estado territorial soberano como responsável por: a. Organizar, regular e constituir a vida social entre o conjunto de instituições (sociedade) que habitasse determinado território, sendo elas parte de uma mesma nação. b. Organizar, regular e constituir a

naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: Sim. A CF/88 (art 227,§6º) estabeleceu absoluta igualdade entre todos os filhos, sejam provenientes do casamento ou não, sejam…

gestão e a maneira pela qual a sucessão de cargos de direção se configura. O fato é que, independente disso, a empresa familiar existe e continuará sempre existindo. Assim, o importante é pensarmos em como ajudá-las a se tornarem mais fortes, saudáveis e profissionalizadas, desfazendo o processo empírico de administrar os negócios da família. O processo sucessório já foi ou está sendo iniciado nas empresas familiares. Esse momento é crítico e, se a sucessão não for…

sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? QUESTÃO OBJETIVA: São agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 (Lei Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) , exceto: A) Os empresários de pequeno…

pela Igreja Católica Romana é a da sucessão apostólica. Isto simplesmente significa que eles alegam uma autoridade única sobre todas as igrejas e denominações, fazendo um retrocesso através dos séculos na linha de sucessão dos papas da Igreja Católica, chegando até o Apóstolo Pedro. Na visão que têm os católicos, isto dá a Igreja Católica Romana a singular autoridade que suplanta todas as denominações de igrejas. De acordo com a Enciclopédia Católica, esta sucessão apostólica é somente…

instituição humana, mas sim, uma Instituição Divina. A Igreja Católica Apostólica Romana é sem dúvida a mesma Igreja organizada e difundida pelos 11 apóstolos, por Paulo e Barnabé e os demais que foram sucedendo-os. A Prova concreta desta afirmação é a sucessão apostólica e o primado de Pedro. O que é o primado de Pedro? “Ouro e prata não tenho, mas o que tenho te dou: Em nome de Jesus, levanta-te e anda” Pedro foi o primeiro Papa e papa quer dizer “pai” ou “patriarca”. Essa…

Universidade do Sul de Santa Catarina Unidade Ilha Centro Curso: Direito Disciplina: Direito das Sucessões Professor: MSc. Patrícia Fontanella Acadêmico (a): ___________________ EXERCÍCIOS SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 01. (MP/SC – 2000) I – João, tendo muitos bens, faleceu em estado de solteiro, sem descendentes nem ascendentes vivos. Teve só um irmão, José, já falecido, que deixou dois filhos, Pedro e Paulo, este último também já falecido, mas tendo deixado duas filhas: Maria e…

partes na operação tributada adquirente ou alienante”. BC = valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos – Alíquotas: proporcionais. Regra-matriz do ITCMD Antecedente CM = Transmitir qualquer bem e direito... CT = a data da abertura da sucessão CE = o território do ente tributante, instituidor do tributo em comento, somando-se à localização do bem imóvel. Consequente C.P = S.A: Estado instituidor do tributo – S.P: o herdeiro ou legatário BC = o valor venal do bem ou direito…