Perguntas Sobre O Codigo De Hamurabi

o brocardo “olho por olho, dente por dente”, esse costume introduziu mais equilíbrio e proporcionalidade entre o ato lesivo e a respectiva punição. Em seguida, o Código de Hamurabi representou avanços ao positivar a lei de talião. Impende destacar, no entanto, que enquanto vigia essa regra de viés notadamente punitivo, emergiu o Código de Manu, marcado por uma filosofia de tolerância e compaixão. Nesses trilhos, verificou que a lei de talião não resolvia nada, aumentando ainda mais o…

recorrente ainda nos dias de hoje. As raízes históricas deste problema, que atualmente é considerado um assunto de saúde pública, devido à dimensão que ganhou, nos suscitam à reflexão e nos remetem a elaboração dos primeiros códigos como o Código de Hamurabi, o Código de Manu e o Direito Islâmico, este último ainda vigente nos países de origem mulçumana, que desde épocas mais remotas relegavam às mulheres a uma vida de submissão e uma posição de inferioridade em relação ao homem.…

conseqüência a obrigação de indenizar. A responsabilidade civil enfatiza o dever de indenizar sempre que os elementos caracterizadores do ato ilícito estiverem presentes. A teoria da responsabilidade civil está construída sobre a reparação do dano. Tal princípio emerge do art. 186 do Novo Código Civil Brasileiro[1]: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.…

aprendiz. RESUMO TANJA, Erismar Amando. Aborto e a pílula do sai seguinte. 2010 54 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca. O tema Aborto é discutido em todo o mundo, e cada povo tem um pensamento diferenciado sobre o assunto, querendo alguns, que seja descriminalizado em nosso ordenamento jurídico. A Pílula do Dia Seguinte, porém, é um tema mais recente, uma vez que sua comercialização no País foi conhecida em 1999 e liberada apenas em 2007,…

expor algumas idéias e abordagens sobre o assunto e buscar responder a perguntar sobre tema em questão e também trazer outros questionamentos. Essa pesquisa não tem a pretensão de solucionar os problemas apontados, contudo, procura abordá-los para ajudar a um melhor entendimento sobre assunto. Desta forma, o assunto foi dividido sistematicamente, proporcionando em sua leitura um raciocínio lógico sobre como se desenvolveu todo o estudo e pesquisa sobre o tema.…

Foucault) RESUMO O presente trabalho visa analisar a função da pena privativa de liberdade, bem como mostrar a dura realidade das prisões, fazendo um comparativo entre as prisões brasileiras com algumas prisões de outros países. Há um breve histórico sobre a origem das penas, desde a época em que se criou a expressão "olho por olho, dente por dente" até os dias atuais, onde muitos acreditam que enjaular homens que cometeram crimes seja a solução pacificadora para o bem estar social. O…

jurídica danosa, prevista na própria norma, aplicável no caso de sua inobservância, não desejada por quem a transgride, sendo-lhe aplicável pelo poder publico ou por uma organização internacional. Pode recair a sanção sobre a pessoa ou sobre seu patrimônio ou, então, por exemplo, sobre a ordem econômica de um país, como é o caso do direito internacional. A sanção jurídica neutraliza, desfaz, anula ou repara o mal causado pelo ilícito, bem como cria uma situação desfavorável para o…

sociedade humana. Direito Natural de origem divina: desde as mais remotas eras, tiveram os homens a compreensão de um direito revelado, isto é, dado pelos deuses, para disciplinar o convívio das criaturas. Os mais antigos códigos jurídicos eram os livros sagrados, como os de Hamurabi, o decálogo (Moisés) etc, que continham prescrições outorgadas aos homens diretamente pelos deuses ou Deus. Daí a concepção de um direito oriundo da natureza, mas revelado pelos deuses aos homens.…

passagem do Estado Liberal para o Social[1], o qual se preocupa em buscar incessantemente a justiça não ligada somente a normas legais individuais, mas também a princípios e leis que alcancem o sentido social, “fazendo prevalecer valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundante da pessoa humana.” (REALE, 1999, p.07). O Estado Liberal que atuava praticamente para assegurar a manifestação de vontade abre lugar a um Estado Social onde o individual não mais…

Figueiredo Ramos. Lages 2010 LISTA DE SIGLAS |CC |Código Civil | |CDC |Código de Defesa do Consumidor | |CF |Constituição Federal