Perguntas Sobre Contratos Mercantis

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Professor: Jonathan Barros Vita TURMA “C” Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em…

econômica organizada. 1.1. Conceito de Direito Comercial Prestadas as informações acima, podemos conceituar Direito Comercial como “o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta…

2. DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA 1. 2. A pesquisa de mercado que segue estará elucidando um levantamento de dados sobre a viabilidade de criação de uma empresa no ramo metal mecânico, através de questionários para possíveis fornecedores, concorrentes e clientes. 1. SETOR Para análise do setor, foram realizadas perguntas para obter-se uma visão geral da real necessidade de instalação de uma empresa no segmento de cilindros hidráulicos para guindastes.

passagem do Estado Liberal para o Social[1], o qual se preocupa em buscar incessantemente a justiça não ligada somente a normas legais individuais, mas também a princípios e leis que alcancem o sentido social, “fazendo prevalecer valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundante da pessoa humana.” (REALE, 1999, p.07). O Estado Liberal que atuava praticamente para assegurar a manifestação de vontade abre lugar a um Estado Social onde o individual não mais…

....5 3 - Passos Para Constituição de uma Empresa..........................................................7 3.1 - Junta Comercial...................................................................................................7 3.2 - Contrato Social.....................................................................................................7 3.3 - Prefeitura Municipal – Laudos e Alvarás..............................................................7 3.4 - Junta Comercial

(Sociedade Civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Já a sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados. O empreendedor que desejava trabalhar por contra própria, (ter um comércio em seu próprio nome), sem a participação de mais alguém (outros sócios) em qualquer ramo da atividade mercantil, deveria…

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2013 001 Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as sociedades civis de profissões legalmente regulamentadas, bem como as sociedades cooperativas. São também contribuintes: - as entidades submetidas…

TEORIA FINALISTA ATENUADA. VULNERABILIDADE DA AUTORA CARACTERIZADA. PRODUTOS DISPONIBILIZADOS À CONSUMIDORA FINAL QUE NÃO INTEGRAM A CADEIA DE PRODUÇÃO OU SERVIÇO. APLICAÇÃO DO PERGAMINHO CONSUMERISTA AO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. CONTRATO DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS. INCONTROVÉRSIA ACERCA DA FABRICAÇÃO, ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA PELA REQUERENTE. ALEGAÇÃO DESTA NO SENTIDO DE QUE OS PRODUTOS TERIAM SIDO DEVOLVIDOS À RÉ EM FACE DOS DEFEITOS APRESENTADOS.…

fundamenta em princípios, leis e outras normas decorrentes das relações sociais entre pessoas, empresas e instituições em geral, sendo, portanto, vinculada à área das ciências sociais aplicadas. Seu objeto fundamental é o patrimônio, ponto de convergência sobre o qual incidem estudos e pesquisas no campo contábil, especialmente nos seus aspectos qualitativos e quantitativos, observando suas variações. Este patrimônio está vinculado a pessoas, empresas e todas as demais entidades, em que…

fixo com uma quantidade estipulada a uma liquidação futura. No mercado futuro o desembolso é ajustado diariamente, ou seja, todos os dias são verificadas as alterações de preços dos contratos para apuração das perdas de um lado e dos ganhos do outro, realizando-se a liquidação das diferenças do dia. O contrato futuro tem alguns pontos positivos, como: • Padronização Acentuada; • Elevada Liquidez; • Negociação transparente em bolsa mediante pregão; • Possibilidade de…