Perguntas E Respostas Com Cinco Alternativas De Decreto

TRIBUTÁRIA 1. As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa: a) lei delegada; b) lei ordinária; c) lei complementar; d) decreto legislativo; e) resolução legislativa. 2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é: a) taxa; b) imposto; c) preço público; d) contribuição social; e) empréstimo compulsório. 3. São princípios…

tentar amenizar isto com cobranças seria uma das alternativas. Mas poluir tem valor? O princípio do poluidor pagador tem aqui uma relevância fundamental: se toda a poluição gera um custo ambiental para a sociedade então, as despesas necessárias ao controlo da poluição devem ser postas a cargo dos sujeitos que a causam. No fundo, os poluidores serão chamados a suportar os custos dos recursos ambientais que utilizam, não podendo ser dadas outras alternativas que não deixar de poluir ou…

permitir tanto o acesso aos espaços físicos, com uma estrutura arquitetônica apropriada, garantindo a autonomia e independência da pessoa, como também de uma prática pedagógica que considere as especificidades da criança. PERGUNTA NORTEADORA Como usar um sistema de comunicação alternativa em sala de aula para alunos com paralisia cerebral? Aluno com paralisia cerebral uma das principais causas de deficiência motora presente em nossas escolas. • Clinicamente, a paralisia cerebral é…

qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, contado a partir da notificação fiscal do ato administrativo do lançamento. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPTU, TIP E TCLLP. AÇÃO ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. 1. Esta Corte já se pronunciou no sentido de que o prazo prescricional adotado na ação declaratória de nulidade de lançamentos tributários é qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, contado a…

resolver os exercícios, vá até o final desta aula, onde se encontra a lista de exercícios e o respectivo gabarito. Então, vamos FUNIVERSA! lá? Vamos começar logo nossos exercícios da 1. (ADASA - 2009 – FUNIVERSA) Assinale a alternativa correta que apresenta, de acordo com a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a definição de arquivo. (A) É qualquer obra manuscrita ou impressa, que facilita o acesso às informações e aos conhecimentos…

O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial de caráter corporativo, criado pelo Decreto-lei nº 9.295/46, que tem por finalidade, entre outras, disciplinar e regular o exercício da profissão contábil por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Como órgão regulador da profissão, o CFC foi notificado pelo Ministério Público Federal, para no prazo de 20 (vinte) dias, se pronunciar quanto às providências tomadas para a regulação e a aplicação dos dispositivos…

liberdade no desenvolvimento deste estudo e ter acreditado em meu potencial me conduzindo para esta realização. Agradeço ao professor Nelson Flores Machado, pelas horas e apoio disponibilizados. Ao final do prazo de entrega da monografia com tantas perguntas a serem analisadas, suas sabias palavras eram ditas: “calma Rafael, tudo se ajeita”, mas principalmente por ter mostrado que não é tão complicado manusear a estatística e seus programas. Ao professor Renê Wollmann pelas palavras…

que será afecto nessas áreas, pela Repartição de Recursos Humanos. Portanto, os actuais procedimentos criam condições de admitir trabalhadores supérfluos quanto às reais necessidades da instituição e, falta de transparência deste processo. 1.1.1 PERGUNTAS DE PESQUISA Perante esta situação irregular, a pesquisa pretende responder as seguintes questões, sendo a primeira a principal: 1. De que forma se processa o recrutamento e selecção de pessoal na DPOPHM e, que relacionamento existe…

eminente Registrador Julio Cesar Weschenfelder, entende que: (1) o contido no art. 213, inciso I, ao referir que a retificação prevista nas letras ‘a’ a ‘g’ poderá se dar - de ofício ou a requerimento do interessado – pode ser interpretado como alternativas possíveis e não excludentes para todos os itens (‘a’ a ‘g’); (2) a atuação de ofício, não obstante, depende do livre convencimento motivado do Registrador, que a partir de dados tabulares e/ou arquivos do Serviço Registral,…

gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Resposta=Não. Porque é uma instituição financeira e não se aplica na lei LRF,art.2..estar excluída. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da empresa. B) local onde está assentado o ponto empresarial.…