Perguntas De Acusaçao

jurados e à medida que eram sorteados, o magistrado lia os seus nomes e perguntava à acusação e à defesa se os aceitavam, como segue: Rays de Morais, aceito (1); Antônio Ítalo, aceito (2); Clairton Antônio S. Freitas, recusado injustificadamente pela acusação; Helen Rodrigues Magalhães, aceita (3); Tércio Maurício S. Nascimento, aceito (4); Ericson Finizola S. Ramalho, recusado injustificadamente pela acusação; Aline Carla Fernandes P. Torres, aceita (5); Geraldo Pereira da S. Júnior,…

policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a- Agiu corretamente o membro do Ministério Público? Resposta: Sim, pois esta é a forma de reconhecimento deste indivíduo, sendo uma forma de caracterização de determinada pessoa. b- Será possível a realização de…

inocência. Mesmo esses fatos devem ser demonstrados (184). 4. Ônus probatório O ônus é de quem alega (156). Em um empate, é favorável à defesa (indubio pro réu) devido ao principio da presunção da inocência. Quem tem a maior incumbência é o MP, a acusação, porque tem que demonstrar a autoria e a materialidade. Que o crime existiu e quem praticou. A defesa deve provar o álibi, as causas de diminuição de pena... Princípio da Comunhão dos Meios de prova As provas levadas aos autos…

assistente, o advogado Arthur Lavigne, acusa os dois de homicídio premeditado e por motivo torpe. Diz a promotoria que os réus saíram de casa dispostos a matar a atriz e, para escapar das conseqüências, até adulteraram antecipadamente a placa do carro. A acusação defende que a morte de Daniella foi o clímax de um relacionamento obsessivo e doentio. Para ilustrar o que diz, fala das tatuagens feitas pelo casal - ela gravou o nome de Guilherme na virilha e ele escreveu 'Paula' no pênis.…

*** 6. Ad hominem Você ataca o caráter ou traços pessoais do seu oponente em vez de refutar o argumento dele. Exemplo: Depois de Salma apresentar de maneira eloquente e convincente uma possível reforma do sistema de cobrança do condomínio, Samuel pergunta aos presentes se eles deveriam mesmo acreditar em qualquer coisa dita por uma mulher que não é casada, já foi presa e, pra ser sincero, tem um cheiro meio estranho. *** 7. Tu quoque (você também) Você evitar ter que se engajar em…

entrevistado, além de escolher alguma destas opções, ainda poderia sugerir outra causa que ele considerasse. Outra pergunta abordava as fases do processo, o entrevistado deveria responder qual fase do processo que ele observava maior entrave, ou morosidade, na prática. A última pergunta abordava o aspecto da celeridade procedimental, sob uma ótica geral. Ressaltando que as perguntas buscavam respostas que condissessem com a realidade da Justiça Criminal na comarca de Porto Velho. No…

DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI JUDICIUM ACCUSATIONIS (PRIMEIRA FASE) Seção I – Da acusação e da instauração preliminar. Art. 406 Recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz, ele ordenara a citação do acusado conforme arts. 362 e 363,cpc. Resposta inicial do acusado pelo prazo de 10 (dez) dias. Na resposta que é o momento da defesa o acusado pode: arguir preliminares; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas; arrolar

Costa Rica o direito que toda pessoa tem de "não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada". Quer dizer, nenhuma pessoa é obrigada a confessar crime de que seja acusada ou a prestar informações que possam vir a dar causa a uma acusação criminal, Durante um homicídio em que os projeteis deflagrados por uma arma de fogo acautelada, como sendo a suposta arma que praticou o crime, não foram encontrados projeteis no corpo do cadáver, sendo assim não havia como se…

Ávila, eu e o Dr. James, aí o Dr. Ávila contou de um episódio famoso aqui na nossa cidade, antigo, em que seria o defensor, o Dr. Alberto Rufino, o Promotor, e um advogado também morto da cidade aqui, seria o defensor, e o Dr. Rufino teria feito uma acusação contra o réu com base em uma testemunha que era a principal testemunha do processo cujo depoimento estava na fl. 19, e o Dr. Rufino teria dito repetidas vezes “o depoimento da fl. 19”, e o advogado pegou o processo, foi pra frente…

Vespasiano (MG) de que, em um júri, o promotor requereu a absolvição dos acusados (o que, aliás, é de sua prerrogativa) e o assistente da acusação, a condenação, faz-me retornar a um assunto sobre o qual já há muito me debrucei. Qual é o papel das instituições em uma democracia? Vamos complicar um pouco o exemplo, supondo que esse assistente de acusação seja um defensor público. Pronto: temos o prato feito. No primeiro exemplo, o Estado, que tem um agente político com a…