Perguntas De Acusaçao

INTRODUÇÃO O interrogatório é o ato processual que permite ao acusado apresentar a sua versão sobre os fatos, sendo que antes deve ser qualificado, cientificado do teor da acusação e informado do direito constitucional de permanecer calado, exceto a obrigação de responder às perguntas de conteúdo identificatório de sua pessoa, posto que nenhum direito é absoluto. Nesse sentido, Guilherme de Souza Nucci esclarece que “o direito ao silêncio não é ilimitado, nem pode ser

Thayná Lorraine de Souza RA: Mário Sergio da Silva Rodrigues RA: 1.Interrogatório 1.1- Características do interrogatório e Natureza Jurídica O interrogatório é a resposta dada pelo acusado às perguntas sobre o fato delituoso (e suas circunstâncias) que lhe é imputado. É a única oportunidade que o imputado tem de fazer, de viva voz, sua autodefesa, podendo apresentar sua versão dos fatos e é a oportunidade que o magistrado…

prejudicar o oponente de alguém sem precisar de fato se engajar no argumento dele ou apresentar um próprio. Exemplo: Depois de Salma apresentar de maneira eloquente e convincente uma possível reforma do sistema de cobrança do condomínio, Samuel pergunta aos presentes se eles deveriam mesmo acreditar em qualquer coisa dita por uma mulher que não é casada, já foi presa e, pra ser sincero, tem um cheiro meio estranho. 7. Tu quoque (você também) Você evitar ter que se engajar em…

QO 4/MG) Ademais o Procedimento Ordinário é aquele cujos crimes tem pena máxima em abstrato maior ou igual a 04 anos. Sequência dos atos: Denúncia oferecida pelo promotor, o juiz recebe a denúncia e cita o réu, depois o réu apresenta resposta à acusação que pode gerar absolvição sumária ou segundo recebimento da denúncia e o juiz marcará então a audiência de instrução debates e julgamentos. Recebimento da denúncia: quando o promotor oferece a denúncia o juiz tem que receber e a…

autor nos traz diversas situações em que se foi possível verificar erros na acusação. Onde a técnica e a ética foram feridas. Nesse capítulo, iniciou-se um assunto que seria abordado ao longo de muitas páginas, que versava sobre os criminosos passionais e a influência da emoção na responsabilidade penal. Foi feito uma correção sobre os erros cometidos, e logo após, tratou de abordar a conciliação entre ética e técnica na acusação. No capítulo sétimo, que tratava acerca da escolha a ser…

dos quais sete tomam assento no Conselho de Sentença (CPP, art. 433). O procedimento do Tribunal do Júri é escollano, ou bifásico:: judicium accusationis, e judicium causae. A fase do judicium accusationis, há a avaliação da admissibilidade da acusação. Inicia-se com a decisão de recebimento da denúncia e encerra-se com o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, processada perante um juiz singular, após a qual se inicia a segunda fase, judicium causae, que vai da intimação das…

ofendido, se possível, art. 473, CPP. Oitiva de testemunhas de acusação, máximo 5, art. 473, CPP. Oitiva de testemunhas de defesa, máximo 5, art. 433, par. 1 º473, CPP. Acareações, se necessário, art. 473, par. 3º, CPP. Reconhecimento de pessoas e de coisas, se necessário, art. 473, par. 3º, CPP. Esclarecimento dos peritos, se necessário, art. 473, par. 3º, CPP. Interrogatório do réu, SE ESTIVER PRESENTE, art. 474, CPP. Debates: acusação em plenário, 1h 30 mim (1 réu) ou 2h e 30…

mulheres, consideraram que Gil Rugai matou o pai, Luiz Carlos Rugai, e a madrasta, Alessandra de Fátima Troitino, por motivo torpe. O crime aconteceu em março de 2004, na casa das vítimas, onde também funcionava a produtora de vídeo da família. Para a acusação, Gil Rugai assassinou o casal porque o pai descobriu que ele tinha desviado dinheiro da empresa e ameaçava ir à polícia. O promotor levou ao tribunal do júri testemunhas que colocaram Gil Rugai na cena do crime. As principais…

Embora a defesa tenha exposto provas contundentes, o jure não achou suficiente para absorve o réu de toda acusação. No entanto, também não podia culpá-lo por crimes no qual não se tinham provas concretas. Assim, o réu foi condenado apena máxima de 5 anos e 8 meses de prisão pelos crimes: *Violar os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos tendo infligido o artigo 5º da constituição da república federativa do Brasil. *No§2.ºdoart.1.º(Lei9.455/97)incriminar a omissão frente à…

Luz Torres Silva Hermenêutica Jurídica MANAUS 2015 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………… 03 PERGUNTA 1……………………………………………………………………………………………. 04 PERGUNTA 2……………………………………………………………………………………………. 04 PERGUNTA 3……………………………………………………………………………………………. 04 PERGUNTA 4……………………………………………………………………………………………. 04 PERGUNTA 5……………………………………………………………………………………………. 05 PERGUNTA 6……………………………………………………………………………………………. 05 CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………. 06…