Pergunta Se Quais São Os Danos Ressarcíveis E Quem Terá

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE RAPHAEL DA COSTA GUIMARÃES O DANO MORAL POR ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO LAGES 2010 RAPHAEL DA COSTA GUIMARÃES O DANO MORAL POR ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO Monografia apresentada à Universidade do Planalto Catarinense como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel

de estar aqui neste momento. Dedico este trabalho também, aos meus pais Luiz Carlos Freytag e Alvatéa Degan Gonçalves, ao meu irmão Luiz Carlos Freytag filho, que estiveram presente em todos os momentos; A todos da minha familia, estes que são nosso suporte, são nossos anjos quando mais precisamos, em especial à Marlene Soares, Zulma Cidral e Maria do Carme Soares da Silva. Dedico também aos nossos amigos de longa data Noemi Teixeira, Pedro Teixeira e Ivan Teixeira. 6…

DANO MORAL: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DEMASIAS E CONFLITOS Des. NEPOMUCENO SILVA Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - MG. Sumário: I – Conceito e Evolução Histórica II – Demasias e Conflitos III – Casos Conflituosos IV – Conclusão I – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Ainda insuperável é o conceito expendido por Walter Moraes, citado por Rui Stoco1, pelo qual “O que se chama de ‘dano moral’ é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só…

Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 são complexos ao determinar que a personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida, embora ao nascituro seja assegurado alguns direitos. Se O nascituro não tem personalidade jurídica, como resolver a questão que se instaura ao Código Civil garantir-lhe alguns direitos? Tendo o nascituro alguns direitos, como se configura a possibilidade de responsabilidade civil na reparação por dano moral ao nascituro? A relevância do tema…

CONTRATO É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades, que…

legislação a respeito do tema. Com base nesse cotejo, pretendemos identificar as razões pelas quais esses julgados, em nossa opinião, se destoaram da doutrina, ao mesmo passo em que tentaremos identificar se a doutrina e legislação existentes são suficientes para garantir a proteção ao instituto. 3 Por fim, faremos algumas observações e sugestões visando o fomento da discussão e a conseqüente evolução do tema. 4 2 O QUE É TRADE DRESS (CONJUNTO IMAGEM)? 2.1 Conceito, origem

contratos. São, na verdade, obrigações que decorrem de contratos. Conceitua Carlos Roberto Gonçalves: “Sempre, pois que o negócio jurídico resultar de um mútuo consenso, de um encontro de duas vontades, estaremos diante de um contrato. Essa constatação conduz à ilação1 de que o contrato não se restringe ao direito das obrigações, estendendo-se a outros ramos do direito privado (o casamento, por exemplo, é um contrato especial, considerado direito de família) e também ao direito…

REPARAR o dano causado, em razão da violação de um dever jurídico originário previsto na lei, no contrato, ou na própria ordem jurídica, tal como a dever geral neminem laedere – não lesar injustamente ninguém.. O Estado retira dos particulares a liberdade que estes possuíam de solucionar da maneira que quisessem seus próprios conflitos e toma para si o monopólio do poder de julgar. ASPECTO CIVIL = REPARAÇÃO com uma indenização o dano causado). Recai sobre o patrimônio material do…

(CRO/CFO) para então emitir seu parecer final. A Odontologia Legal apresenta, portanto uma interdisciplinaridade com as áreas do Direito Penal (É o ramo do Direito Público formado por um conjunto de normas que tipificam ilícitos penais e para as quais são aplicadas penalidades), do Direito Civil (É o principal ramo do Direito Privado e trata do conjunto de normas que regulam as relações entre as pessoas físicas e jurídicas. Refere-se à pessoa, à família, aos bens, à sucessão, aos…

A TO ILÍCITO E REPARAÇÃO POR DANO IllIcIt Act And dAmAge RepARAtIon Acte IllIcIte et RepARAtIon pAR DommAges Paula M. F. de Lemos• Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a teoria do ato ilícito, desde sua origem, conceito, elementos, até os efeitos que produz. Inicialmente, é preciso desenvolver o conceito de ilícito, que é aplicado em todos os ramos do direito, mas no direito civil assume um papel diverso. A disciplina do ato ilícito assume grande relevância, pois visa a…