Pergunta Se Como Diminuir O Impacto Das Ações Judiciais

Reconhecimento da eficácia normativa da jurisprudência A jurisprudência passa a ser uma fonte do Direito, diferentemente de antes que era vista como mera fonte auxiliar (indiscutível atualmente ≠ de fonte auxiliar como antes). As decisões judiciais geram norma jurídica. - Projeto do Novo Código: previsão é expressa - Ex.: Súmulas vinculantes - Jurisprudência como norma geral 3. Desenvolvimento de uma técnica legislativa nova (Cláusulas gerais): Na…

conciliar o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente, desenvolve o conceito de desenvolvimento sustentável. Na conferência do Rio foram elaborados vários documentos importantes. Soft Law: a) Declaração do Rio: b) Agenda 21: é um conjunto de ações para salvar o planeta. Ius Cogens: a) Convenção de diversidade biológica: b) Convenção quadro sobre mudanças climáticas: seria complementada pelo protocolo de Kioto (1.997), que tinha como papel reduzir as emissões de gases…

financeira e legal da companhia. 3 Dependendo do tamanho da empresa, os compradores estabelecem um valor base para análise dos aspectos jurídicos, chamado de critério de materialidade. Nesses casos, a diligência é feita apenas nos processos judiciais ou administrativos, contratos e demais áreas que envolvam valor igual ou superior ao critério de materialidade. FGV DIREITO RIO 15 CONTRATOS Esse relatório serve de instrumento para que o potencial comprador pondere…

Ambiental. Para tanto, serão especificamente abordados os seguintes aspectos da Compensação Ambiental: a. os fundamentos conceituais; b. os origens históricas; c. os fundamentos legais; d. a busca de metodologias de gradação de impactos que permitam a consolidação do instrumento; e. os acertos e os equívocos que envolveram a sua implantação, até os dias atuais; 2 f. as dificuldades práticas na negociação entre as partes envolvidas no conflito…

...................................................................................... 21 5 MODELO DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA .............................................................................. 25 5.1 Fatores externos que trazem impactos para a criação de valor........................................................ 25 5.1.1 Desempenho econômico ................................................................................................................... 25 5.1.2…

não permite seu crescimento como empresário. Assim, necessário e útil se faz um planejamento estratégico na concretização desse negócio, esclarecendo dúvidas mercadológicas essenciais nesse projeto. Esse trabalho visa a investigar e estruturar as ações a serem tomadas para o plano de marketing dentro da mecânica J.C. Diesel (automotiva para veículos pesados ou movidos a combustível Diesel). Esse processo terá como foco de estudo, setores direto ou indiretamente ligados a essa indústria,…

.............................. 28 Débora Rabelo de Paula ALTERNATIVAS PROPOSTAS PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA MINIMIZAR IMPACTOS ADVINDOS DOS RESÍDUOS DE ELETRO ELETRÔNICOS...........................................................................................................................49 Josyane Mansano VARIG: DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL À FALÊNCIA.................................................... 79 Juliana Hinterlang dos Santos; Rita de Cássia Resquetti Tarifa…

do produto de Atrelar o mero indiciamento policial a uma cautelar de qualquer delito ou contravenção penal – por tal gravidade macula profundamente a presunção de menor que seja – constitui lavagem de dinheiro. inocência, e deixa sem controle judicial a aplicação de A norma é desproporcional, pois punirá com a uma das medidas restritivas de direito mais agressivas: mesma pena mínima de três anos o traficante aquela que impede o servidor de exercer seu múnus, de drogas que…

Trabalho 51 4.2.2.3. Comissões 51 4.2.2.4. Consórcio 52 4.3 Autoritarismo, Sonegação de Informações e Vedação à Participação Popular 5. Meio Ambiente 5.1. Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamento 5.2. Caso: Vila Autódromo no Rio de Janeiro 5.3. Redução de APP, e alteração de leis urbanísticas sem estudos de impacto 5.4. Simplificação de procedimentos de licenciamento ambiental para projetos de “interesse público” 3 52 56 56 59 60 5.4. Economia Verde x…

pró-ativo de homens e garotos no desenvolvimento de estratégias e na implementação de ações de prevenção da violência contra a mulher, como um dos princípios norteadores de práticas promissoras na prevenção dessa violência. O relatório indica que programas de reabilitação com autores de violência contra a mulher representam uma possível estratégia de prevenção e enfatiza a necessidade de mais estudos para avaliar o real impacto dos mesmos. (BÜCHELE, 2008, p.11) Desde a década de 1980,…