Pergunta Se Como Deve Proceder O Magistrado Em Face Da R

Na sentença, ao valorar a prova coligida, o magistrado ressaltou a chamada de co-réu como relevante para a formação do seu convencimento e condenou ambos os denunciados à pena mínima cominada. À luz dos princípios constitucionais pertinentes, analise a decisão proferida. CASO 2 Admitindo que as testemunhas de acusação, durante o depoimento, ficariam inibidas de dizer a verdade por temerem o réu, perigoso delinqüente apelidado Horroroso, o magistrado tomou a iniciativa de mantêlo fora da sala de

modo, não se tendo verificado a comprovação de nenhuma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme previstas no art. 151 do CTN, não há como prosperar a pretensão da recorrente. “Diante do exposto, deve ser desprovido o recurso ordinário, nos termos da fundamentação”. (STJ, 1ª T. AgRg no Ag 641.237/RS, 1ª Turma, Rel .Min. José Delgado, DJ de 30.5.2005, j. em 19/4/2005, DJ de 30/5/2005, p.229) Ainda devemos o…

propositadamente seu relato dos fatos. . Os códigos mais antigos já criados pela humanidade referem-se a este meio de prova, em seus julgamentos, e o processo moderno, por sua vez, nele se apóia constantemente. O testemunho, não-obstante seu valor, deve ser recebido com certa cautela, devido alguns fatos que podem suscitar distorções ou imprecisões nas informações obtidas via testemunho. Para coibir tal conduta, passível de causar incomensuráveis danos ao processo (e às partes), surge a…

- não demonstra a existência do fumus boni juris, máxime por não configurar hipótese encartada no rol taxativo do art. 151 do CTN. 5. Outrossim, as alegações da requerente denotam matéria fática, insindicável na estreita via do recurso especial, em face do óbice erigido pela Súmula 07 do STJ, sendo defesa, portanto, em última instância, a necessária perscrutação acerca da identidade entre os débitos exequendos e aqueles objeto das execuções fiscais apontadas. 6. Desta sorte, não se…

interesse público subjacente à busca da verdade real como justificação para a quebra da imparcialidade objetiva do magistrado. Uma análise crítica do artigo 616 do Código de Processo Penal Lidiane Silva de Almeida Resumo A proposta deste artigo é tecer considerações sobre a afetação do princípio da imparcialidade em face da produção de provas, de ofício, pelo magistrado. A busca da verdade real, geralmente invocada como justificativa para esta atuação probatória ativa,…

realização do interrogatório por videoconferência. O interrogatório por videoconferência nada mais é do que a tomada das declarações do acusado por intermédio de meios eletrônicos capazes de transmitir dados de vídeo e áudio, em tempo real, onde o magistrado e réu encontram-se separados, aquele situado no fórum e este no estabelecimento penitenciário. Desde a realização dos primeiros interrogatórios à distância, o uso da videoconferência na inquirição do acusado sempre foi alvo de…

humana, mas elevadas aos cem dobros, na vida constitucional do Brasil, pela estupenda importância, que o novo regime veio dar à justiça. Meus amigos! É para colaborardes em dar existência a essas duas instituições que hoje saís daqui habilitados. Magistrados ou Advogados sereis, duas carreiras quase sagradas, inseparáveis uma da outra, e, tanto uma como a outra, imensas nas dificuldades, responsabilidades e utilidades. 9 A Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS (CEJA) ganha…

PRÁTICA JURÍDICA II 1) Como deve ser formulado o pedido de indenização por danos morais – pedido líquido ou ilíquido? Quais os critérios que as partes e o julgador devem se valer para sua quantificação? Segundo Fernanda Tartuce, o pedido sinaliza “para que” se busca o Judiciário. É ele que motiva a buscar a proteção judiciária. Se o autor sofreu dano e quer ser indenizado, seu pedido será a condenação do réu a pagar a quantia em dinheiro capaz de ressarcir o prejuízo experimentado. Se o pedido

37 2.1.4 – Demais Perícias Previstas no Código de Processo Penal 37 2.2 – CONFISSÃO 39 2.2.1 – Características 40 2.2.2 – Valor Probatório 40 2.2.3 – Modalidades de Confissão 41 2.2.4 – Delação Premiada 41 2.3 – PERGUNTAS AO OFENDIDO 42 2.4 – RECONHECIMENTO DE PESSOAS OU COISAS 44 2.4.1 – Procedimento 44 2.4.2 – Reconhecimento Fotográfico 45 2.4.3 – Valor Probatório 46 2.5 – ACAREAÇÃO 46 2.6 – PROVA DOCUMENTAL 47 2.6.1…

à questão ou questões propostas; meticuloso e eficiente exame do campo prefixado e escrupulosa referência à matéria p e ri c i a d a ; Imp a r c i a l i d a d e a b s o l u t a d e pronunciamento,” o perito deve desenvolver um trabalho nítido, fiel às questões objeto da perícia, limitando-se àquilo que foi apreciado, já que a causa é julgada pelo magistrado nos exatos termos de sua propositura. Além dessas características, é importante que o perito utilize todos os meios legais, bem como…