Proc i

Preclusão. Espécies. Invalidade do ato processual: Irregularidade. Nulidades Absolutas e Relativas. Instrumentalidade das formas. Regularização do processo e a forma de superar os vícios. Atos processuais inexistentes. Objetivos Conhecer as espécies de preclusão. Reconhecer as hipóteses de invalidade do ato processual, como a irregularidade, nulidades absolutas e relativas e a inexistência. Reconhecer o princípio da instrumentalidade das formas, considerando que hoje ela deve ser observada de forma flexibilizada, em atenção à ausência de prejuízo, se não observada a forma legal. Compreender que é possível de sanação o vício da nulidade relativa e absoluta, observados os prazos. Compreender a citação e as intimações como modalidades de comunicação dos atos processuais. Conhecer as diversas modalidades de carta: rogatória, de ordem e a precatória e seus requisitos. Compreender as intimações como modalidade de comunicação dos atos e a sua natureza. Estrutura do Conteúdo 1. Preclusão e suas espécies 2. Invalidade dos atos processuais. 3. Regularização do vício. 4. Atos processuais inexistentes. 5. Citação e suas modalidades (pessoal, por carta, pelo correio, por edital e por hora certa). 6. As intimações e suas modalidades. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento a um recurso de apelação e na mesma ocasião concedeu um prazo de 72 horas para que o advogado da recorrente, subscritor da apelação,…

Preclusão. Espécies. Invalidade do ato processual: Irregularidade. Nulidades Absolutas e Relativas. Instrumentalidade das formas. Regularização do processo e a forma de superar os vícios. Atos processuais inexistentes. Objetivos Conhecer as espécies de preclusão. Reconhecer as hipóteses de invalidade do ato processual, como a irregularidade, nulidades absolutas e relativas e a inexistência. Reconhecer o princípio da instrumentalidade das formas, considerando que hoje ela deve ser…

no artigo 189 da referida Lei 9.279/96, pergunta-se: deve ser acolhida a aludida tese defensiva? Como não houve ação criminal, a devida ação deveria obedecer a regra geral de competência do art 94 cpc, domicilio do réu. 2ª Questão. Guilherme propõe uma demanda em face de Rodolfo. Ocorre que o magistrado ao analisar a petição inicial percebe que a questão trazida nos autos é exclusivamente de direito, também já tendo sido anteriormente proferidas pelo mesmo juízo várias outras…

PROCESSO CIVIL I caso 1 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas…

feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente. Indaga-se: a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta. Resposta: Tanto a contestação, quanto a reconvenção e exceção é de 15 dias conforme art. 297 do CPC. b) O prazo pra oferecimento da contestação é o procedimento deve ser feita por escrito? Justifique. Resposta: Conforme o mesmo artigo supracitado, no procedimento ordinário a contestação deverá ser escrita. Levando em conta o artigo…

caso acima trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar em um único processo. Justifique. c) Quais são os parâmetros que o magistrado deve levar em consideração para proferir sua decisão? Justifique. 2ª QUESTÃO. Sobre o litisconsórcio unitário é correto afirmar: a) somente forma-se no pólo ativo do processo; b) pode somente formar-se no pólo passivo da relação processual; c) ele é sempre obrigatório, quanto à sua…

nulidades 69. Súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre nulidades no processo penal Capítulo XIII - Da Sentença 70. Conceito, elementos 71. Emendatio e mutatio libelli 72. Fundamentos e efeitos da sentença absolutória 72.1. Fundamentos e efeitos civis 72.2. Efeitos penais 73. Fundamentos e conteúdo da sentença condenatória 74. Da intimação da sentença 75. Da coisa julgada penal Capítulo XIV - Dos Recursos 76. Teoria geral dos recursos 76.1. Conceito 76.2.…

...................................................................................... 58 12.2.1 Atos processuais das partes ..................................................................................... 58 12.2.2 Dos atos processuais do juiz..................................................................................... 59 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. ............................................................................ 59 12.3 Princípios…

...................................................................................... 58 12.2.1 Atos processuais das partes ..................................................................................... 58 12.2.2 Dos atos processuais do juiz..................................................................................... 59 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. ............................................................................ 59 12.3 Princípios…

...................................................................................... 58 12.2.1 Atos processuais das partes ..................................................................................... 58 12.2.2 Dos atos processuais do juiz..................................................................................... 59 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. ............................................................................ 59 12.3 Princípios…